Foi a última licitação conduzida pelo ex-prefeito de Naviraí no comando da prefeitura

Assim que assumiu o mandato no início de 2021, a prefeita de Naviraí, Rhaiza Matos seguiu uma orientação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul e determinou a suspensão da polêmica e suspeita “licitação do lixo”. Conduzida pelo Comitê Gestor de Parcerias Público-Privadas do município de Naviraí na gestão de José Izauri de Macedo, o Dr. Izauri. Foi a última licitação conduzida pelo ex-prefeito no comando da prefeitura.

A atitude de Rhaiza Matos impediu, portanto, que os contribuintes do município pagassem à empresa mais de R$ 75 milhões pela gestão do lixo que continua sendo feita pela prefeitura da cidade sem nenhum problema. O contrato não estabeleceu-se, dessa maneira, com o município, graças à denúncia feita pelo Ministério Público. Instaurou-se, dessa maneira, um inquérito civil para apurar um possível direcionamento no procedimento licitatório.

Entenda contrato do lixo Naviraí

Interessado em estabelecer uma PPP -Parceria Público Privada, o prefeito Dr. Isauri tentou no último ano de seu governo, em 2020, estabelecer um contrato na modalidade concessão administrativa de empresa apta a prestação dos serviços. Compreendem, portanto, a delegação da gestão para a modernização, gestão, manutenção, otimização e geração de energia ambientalmente sustentável por meio do processo de tratamento térmico de resíduos em especial os RSU – Resíduos sólidos urbanos no município de Navirai, exceto o lixo reciclável.

O problema é, portanto, que para facilitar e beneficiar uma empresa acabaram violando diversos princípios da administração pública, como legalidade, moralidade e da impessoalidade com o objetivo claro de direcionar o resultado do procedimento licitatório beneficiando diretamente a empresa Braspy Construtora e Comércio de Importados Ltda. Isso, segundo o Ministério Público, os membros do Comitê Gestor formado por servidores, secretários municipais e até um ex-vereador.

Ainda de acordo com inquérito civil aberto pelo Ministério Público para investigar o caso,  detectou-se que os integrantes do Comitê Gestor julgassem e aprovassem o estudo de viabilidade econômico-financeira. E o projeto de estudo técnico operacional que previa a instalação de uma usina termoelétrica de forma dolosa.

Eles teriam, dessa maneira, inserido em ata, informações ideologicamente falsas. Além disso, ficou evidente na investigação, que havia supervalorização das receitas advindas da venda de recicláveis e de resíduos sólidos urbanos, que é o lixo produzido na cidade e que para ser administrada pela empresa, deveria ser pago pelo cidadão de Naviraí.

Caso gerou Ação Civil Pública

A gravidade do caso levou o promotor de justiça Daniel Pívaro Stadniky a propor no dia 24 de fevereiro deste ano, uma Ação Civil Pública por atos de improbidade administrativa contra os integrantes do Comitê Gestor.

Foram, dessa maneira, considerados suspeitos na condução de todo o processo. O Ministério Público ouviu todos envolvidos no caso. Afirma que a materialidade está comprovada por vários documentos.

O promotor pede, portanto, a condenação dos envolvidos. E, ainda, a suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil. E proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente. Ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.

Na denúncia o promotor destacou ainda que a fraude não evoluiu para fatos mais graves e danosos aos cofres do município. Isso porque a prefeita Rhaiza Matos anulou, portanto, todo o procedimento licitatório em tempo. Impediu-se, dessa maneira, legalmente que os atos desonestos e o contrato que beneficiaria a empresa se estabelecesse com a prefeitura.

Apesar das inúmeras tentativas feitas pela prefeitura, os representantes da empresa nunca são encontrados para receberem a notificação sobre a anulação do contrato.