Suporte imediato às mulheres vítimas de violência doméstica em MS

Mulheres vítimas de violência doméstica em MS vão receber apoio de três projetos de lei aprovados (6) pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS).

Em outras palavras, os projetos têm como objetivo oferecer suporte imediato e efetivo às mulheres vítimas de violência doméstica em MS e suas famílias. As matérias seguem para sanção do governo. Com a promulgação dessas novas leis, o Estado dá um passo decisivo, sobretudo na proteção das mulheres em situação de vulnerabilidade social.

Quais são os projetos

O Projeto de Lei 36 de 2025 altera a redação e acrescenta dispositivos ao artigo 3º da Lei 6.128 de 2023. O objetivo é ampliar o acesso dos beneficiários ao “Programa Cuidar de Quem Cuida” e às políticas públicas de assistência social. Com a modificação na legislação, terá permissão o acúmulo do recebimento com o Benefício de Prestação Continuada (BPC), com o Programa Mais Social (cestas de alimentos) e com o Programa MS Supera.

Já o Projeto de Lei 37 de 2025, que foi apensado ao Projeto de Lei 35 de 2023, institui o Programa Recomeços. O projeto é de autoria do deputado João Henrique (PL). A proposta tem o objetivo de conceder benefício social, de caráter urgente e temporário, às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Ou seja, trata-se de pessoas que estejam em situação de vulnerabilidade social.

O projeto prevê ainda a possibilidade de oferecer o benefício às crianças, bem como aos adolescentes dependentes de mulheres assassinadas no contexto de violência doméstica e familiar. O valor será de um salário mínimo com crédito mensal via PIX, por até seis meses. O benefício pode ter prorrogação excepcionalmente por uma vez, pelo mesmo período, desde que haja parecer social da equipe técnica.

Após o parecer, poderá ser concedido o valor adicional de até quatro salários mínimos. Contudo, esse valor deverá ter utilização exclusiva para a aquisição de mobiliário básico, deslocamentos para outras localidades, bem como outros itens definidos em regulamento.

O Projeto de Lei 38 de 2025 pretende, por sua vez, conceder apoio financeiro às mulheres beneficiárias do Programa Mais Social, responsáveis por famílias monoparentais, em situação de vulnerabilidade social e econômica.

Plano Estadual para mulheres vítimas de violência em MS e #TodosPorElas

Em complemento a essas ações, a Assembleia Legislativa atua em várias frentes no enfrentamento à violência de gênero e na promoção da igualdade de direitos para todas as mulheres. Assim, a Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Mulher e Combate à Violência Doméstica e Familiar, juntamente com a Comissão Permanente de Segurança Pública e Defesa Social estão elaborando o Plano Estadual de Combate à Violência Doméstica.

#TodosPorElas, é uma campanha interinstitucional dos Três Poderes do Estado de Mato Grosso do Sul. O objetivo é intensificar o combate à violência de gênero em todas as suas formas. Desse modo, ao longo do ano, ocorrerão ações educativas, conscientização e parcerias com organizações da sociedade civil.

A ideia é envolver toda a sociedade na luta contra a violência de gênero. Dessa forma, pode-se incentivar o apoio a iniciativas que garantam a segurança e a dignidade das mulheres. Para mais informações e acesso aos materiais de divulgação, os interessados podem consultar a plataforma oficial www5.tjms.jus.br/todosporelas.

“A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul está comprometida a seguir acompanhando a implementação dessas políticas públicas e a buscar novas formas de garantir a proteção e o bem-estar das mulheres no Estado”, destacou o presidente do Parlamento, deputado Gerson Claro (PP).

Fonte: ALEMS