Avaliação do Tesouro Nacional concedeu quarta nota A consecutiva para MS
O estado de MS (Mato Grosso do Sul) segue com excelente desempenho e mantém transparência em demonstrativos no Ranking de Qualidade da Informação Contábil e Fiscal. Com a quarta nota A consecutiva, o Governo do Estado reforça o objetivo de fornecer uma visão transparente e atualizada das condições financeiras de toda a esfera pública estadual.
Criado por iniciativa da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o ranking tem como objetivo avaliar a consistência da informação que o Tesouro recebe por meio do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), bem como fomentar a transparência e a melhoria da qualidade dos dados sobre as contas públicas subnacionais.
“Evoluímos bastante. Hoje temos mais de 98% das metas cumpridas, dos objetivos atendidos, demonstrando que nosso Estado está no caminho correto de governança, transparência e boas práticas nas ações contáveis. Mas, agora vamos continuar perseguindo a nota A da Capag (Capacidade de Pagamento) do Tesouro Nacional, algo que traduz todo esse ambiente de negócios que estamos promovendo”, destaca o governador Eduardo Riedel, em visita à Sefaz (Secretaria de Fazenda) nesta manhã.
Para avaliar a qualidade dos dados, a STN realizou em 2024 mais de 160 verificações em diferentes dimensões. O secretário estadual de Fazenda, Flávio César, pondera que a busca pelo aperfeiçoamento da qualidade do registro fiscal, contábil e orçamentário é constante.
MS transparência demonstrativos
“Uma mera disponibilização de dados não é suficiente para uma gestão eficiente. A evolução dos relatórios nos mostra que a qualidade das informações prestadas vem melhorando sensivelmente e isso decorre do esforço da nossa equipe econômica. Nosso desempenho resultado da gestão eficiente do governador Eduardo Riedel, que vem permitindo a Mato Grosso do Sul cumprir com as metas estabelecidas no plano de governo”, pontua o titular da Fazenda estadual.
De acordo com a coordenadora de Gestão Fiscal da Sefaz, a auditora fiscal Karoline Ferreira Dutra, o índice de qualidade que compreende a prestação das informações contábeis e fiscais do Estado, bem como os demonstrativos, importante para as equipes contábil e financeira, principalmente porque influencia diretamente na avaliação da capacidade de pagamento (Capag).
“Estamos muito felizes com mais essa conquista e trabalhando diuturnamente para manter a solidez fiscal que vem impulsionando o desenvolvimento do nosso Estado”, comenta Karoline sobre a nota A que foi divulgada na noite de segunda-feira (17) durante a cerimônia do Prêmio Qualidade da Informação 2024, realizada em Brasília (DF) pelo Ministério da Fazenda.
A superintendente de Contabilidade Geral do Estado, Oraide Serafim Baptista Katayama, parabenizou os colaboradores e disse que a intenção da contabilidade Estadual aperfeiçoar cada vez mais a qualidade dos dados utilizados tanto pelo Tesouro Nacional, quanto pelos diversos usuários dessa informação.
Metodologia
A informação contábil e fiscal estruturada em forma de relatórios e demonstrativos contábeis e fiscais, de acordo com a legislação pertinente. No Siconfi, os entes encaminham a Declaração de Contas Anuais (DCA), Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO), Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e a Matriz de Saldos Contábeis (MSC). Essas informações disponibilizadas para acesso público na página do Siconfi. Assim, acessadas, baixadas e utilizadas para análises, pesquisas acadêmicas, entre outros.
Contudo, de posse dos dados enviados pelos entes ao Siconfi, o Tesouro Nacional realiza análises para pontuar a qualidade da informação encaminhada. Essas análises denominadas de Verificações.
Desta forma, as Verificações são análises técnicas que retratam o cumprimento da legislação, das instruções e guias de preenchimento do Siconfi, das regras estabelecidas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP e no Manual de Demonstrativos Fiscais – MDF.
Para o cálculo de pontuação de MS transparência demonstrativos é utilizada uma metodologia de ranqueamento simplificada, utilizando-se do percentual de acertos dos entes nas verificações. Ou seja, quanto maior o percentual de acertos que o ente obtiver, melhor a sua classificação no ranking.
Vale destacar que o ranking leva em consideração a mesma data de corte da consolidação das contas públicas, o Balanço do Setor Público Nacional (BSPN). Ou seja, os dados são extraídos para apuração na mesma data em que os dados são extraídos para a consolidação.
Evolução
Desde 2019 – ano da 1ª edição do ranking – o Tesouro Nacional vem incentivando a melhoria da qualidade e da consistência dos dados enviados por meio do Siconfi.
Por isso, a plataforma de gestão e controle das finanças públicas do Brasil tem como principal função receber, processar e disponibilizar dados contábeis e fiscais enviados pelos entes federativos, incluindo a União, Estados, Distrito Federal e municípios, com vistas à realização da consolidação e transparência das contas públicas brasileiras.
Quando surgiu, o ranking contava com cerca de 72 verificações em diferentes dimensões para avaliar a qualidade dos dados informados por Estados e municípios.
Sendo assim, a cada ano, a revisão e a implementação de novas verificações foram aumentando, o que fez com que em 2023, na 5º edição do Ranking Siconfi, a quantidade de verificações chegasse a 161. Entretanto, a STN destaca no relatório que ‘mesmo com mais exigências, os entes alcançaram bom desempenho’.
Fonte: gov.ms
