Entenda o projeto do Ministério Público de MS
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da 32ª Promotoria de Justiça da Saúde Pública, deu início a um novo Procedimento Administrativo com o objetivo de acompanhar e fiscalizar a continuidade do projeto “MS Saúde – Mais Saúde, Menos Fila” no período de 2024/2025. O procedimento visa acompanhar a execução das ações previstas para ampliação do acesso a procedimentos de cirurgias eletivos e exames com finalidade diagnóstica no SUS (Sistema Único de Saúde) em Mato Grosso do Sul.
O Projeto MS Saúde, que teve sua primeira fase implementada entre 2023 e 2024, busca reduzir as filas de espera no SUS. Oferecendo atendimento mais rápido à população, principalmente em áreas de saúde com demanda reprimida.
Inicialmente, a SES incluiu 79 municípios, como Campo Grande, no projeto. Agora, a Secretaria estendeu o projeto até abril de 2025.
Ministério Público instaura procedimento para acompanhar ampliação de cirurgias e exames no SUS, veja mais detalhes sobre
A nova regulamentação foi formalizada por meio da Resolução n. 205/SES/MS, publicada em 2 de maio de 2024, e estabelece a continuidade do projeto para a ampliação da oferta de cirurgias e exames. A medida surgiu após a identificação da necessidade de fortalecer os serviços de saúde. A saber, especialmente para atender a demanda reprimida de cirurgias de média e alta complexidade, além de exames diagnósticos essenciais para o tratamento da população.
O Ministério Público solicitou às duas secretarias que apresentem informações detalhadas sobre a adesão ao projeto. As metas de execução, a quantidade de procedimentos mensais, a análise da demanda reprimida e a regionalização dos atendimentos.
O Ministério Público vai destacar a transparência do processo, entenda
A saber, o Ministério Público, além de acompanhar a execução das medidas, tornará público o andamento do Procedimento Administrativo. Contudo, permitindo que a população o acompanhe através do portal eletrônico.
A Secretaria Estadual de Saúde e a Secretaria Municipal de Saúde têm um prazo de 20 dias úteis para responder às solicitações do Ministério Público. No entanto, incluindo detalhes sobre a adesão ao projeto e a execução das metas para o próximo período.
A fiscalização visa garantir que o projeto, que já se mostrou essencial para a melhoria do atendimento à saúde no estado, continue a ser implementado com qualidade e eficiência. Portanto, atendendo às necessidades da população e assegurando o direito à saúde.
O MS Saúde – Mais Saúde, Menos Fila é uma ação do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul em parceria com municípios e hospitais, com o intuito de reduzir o tempo de espera para cirurgias e exames no Sistema Único de Saúde. Contudo, o projeto se destaca como uma resposta a uma das maiores dificuldades do sistema público de saúde: as longas filas de espera para tratamentos médicos essenciais.
Fonte: Ministério Público de MS/SUS
