Empresários notificados pelo órgão precisam regularizar os débitos em até 30 dias para evitar a exclusão; veja como fazer
Mais de 1,8 milhão de MEIs do Simples Nacional foram notificados para regularizarem suas dívidas, sob o risco de serem excluídas do regime simplificado de pagamento de impostos a partir de janeiro.
Segundo a Receita Federal, são 1.121.419 Microempreendedores Individuais (MEIs) e 754.915 microempresas e empresas de pequeno porte com um valor significativo pendente de regularização. No entanto, juntas, as dívidas somam R$ 26,7 bilhões.
A Receita Federal notificou os contribuintes entre os dias 30 de setembro e 4 de outubro, enviando o termo de exclusão do Simples Nacional pelo Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional e MEI (DTE-SN).
Quem recebeu o termo precisa pagar as dívidas, à vista ou de forma parcelada, em até 30 dias a partir da visualização do documento. (leia mais abaixo)
Já se o empreendedor quiser contestar o termo precisa enviar o pedido ao Delegado de Julgamento da Receita Federal do Brasil, por meio de protocolo via internet.
Como regularizar as dívidas?
A empresa deverá pagar todas as dívidas listadas no Relatório de Pendências, que acompanha o termo de exclusão enviado pela Receita Federal.
A saber, os MEIs podem acessar os documentos pelo Portal do Simples Nacional, através do DTE-SN, ou pelo Portal e-CAC.
A Receita Federal vai considerar que o contribuinte leu o comunicado no momento em que ele acessar o termo. Mas, se ele não tiver visto a notificação dentro de 45 dias, o prazo para pagamento começa a contar automaticamente.
Por fim, se a empresa não quitar os débitos totalmente, a Receita Federal excluirá a empresa do Simples Nacional em 1º de janeiro de 2025. Contudo, os MEIs também serão desenquadrados do SIMEI.
Fonte: Receita Federal/g1
