Governo intensifica prevenção de incêndios florestais em MS com ações integradas

As novas regras para o uso planejado do fogo como parte das ações de prevenção aos incêndios florestais em MS facilitam o licenciamento ambiental em diversas áreas. São elas pequenas propriedades rurais, bem como comunidades tradicionais, pesquisas, entre outras.

A mudança prevê isenção nas taxas de licenciamento ambiental para o PMIF (Plano de Manejo Integrado do Fogo) com a realização de queimas prescritas como forma de prevenção e combate aos incêndios florestais. Com uso controlado do fogo, a queima prescrita ajuda a prevenir grandes incêndios com a redução de biomassa (vegetação seca).

PMIF e queima prescrita isentos de taxas para licenciamento

As novas regras estabelecem que ambos, PMIF e a queima prescrita, estão isentos das taxas para licenciamento ambiental, até então cobradas pelo Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul).

Para que as comunidades estejam preparadas e treinadas, e ainda para fortalecer a formação de brigadas, o processo passou a ser mais acessível e prático.

No caso de pessoa assentada ou agricultor familiar, é necessário apresentar uma declaração da Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural de Mato Grosso do Sul). Assim, comprova-se a condição exigida.

Três categorias para licenciamento

Além disso, a resolução criou três categorias específicas para licenciamento. Cada categoria possui regras diferentes. Uma delas é o plano de manejo integrado do fogo. Além disso, há a queima prescrita em áreas de unidade de conservação e prioritárias. Por fim, existe a queima prescrita em áreas “não prioritárias”.

No caso da confecção de aceiros (mecânicos ou manuais) com até 50 metros de largura, para a prevenção aos incêndios em período emergencial, não é necessário licenciamento ambiental. Contudo, deve-se fazer comunicação prévia ao Imasul, por meio de um informativo genérico.

Já os aceiros de 10 e 30 metros, protocolados no sistema SIRIEMA, plataforma digital que reúne registros e declarações ambientais, têm licenciamento imediato. Isso ocorre por meio de declaração ambiental, nome oficial da autorização de aceiros.

Bombeiros

Além disso, o produtor ou assentado deve apresentar ao Imasul o atestado de conformidade emitido pelo CBMMS (Corpo de Bombeiros Militar). Nesse documento, o solicitante declara que atende as normas de segurança para prevenção e proteção contra incêndios florestais. Conforme o caso, inclui implantação de aceiros, brigada de incêndio equipada, equipamentos de combate e proteção individual, e reserva de água para combate a incêndios.

O atestado é emitido via sistema Prevenir, mediante cadastro e sem qualquer custo ao contribuinte, devendo ser acessado pelo site https://prevenir.bombeiros.ms.gov.br/.

Fonte: Secom/Gov.ms