Medida dá às fintechs o mesmo tratamento dos bancos
A Receita Federal divulgou uma instrução normativa que dá às fintechs o mesmo tratamento dos bancos. O Diário Oficial da União desta sexta-feira (29) publicou a medida.
As fintechs são empresas que usam a tecnologia para oferecer serviços financeiros de forma mais simples e rápida que bancos tradicionais.
De acordo com o texto divulgado, o objetivo é o “combate aos crimes contra a ordem tributária, inclusive aqueles relacionados ao crime organizado, em especial a lavagem ou ocultação de dinheiro e fraudes”.
Lei do Sistema de Pagamentos Brasileiro
A medida ainda cita a já existente Lei do Sistema de Pagamentos Brasileiro. Isso acontece para mostrar que não há nada de novo, para evitar o ruído de que o governo vai taxar o Pix, já que esse rumor falso viralizou no início do ano e impediu maior regulação de fintechs naquela época.
A publicação da norma ocorreu após o primeiro dia da megaoperação que identificou 40 fundos de investimentos, com patrimônio de R$ 30 bilhões, controlados pelo PCC. De acordo com a Receita, as operações aconteciam no mercado financeiro de São Paulo, através de membros infiltrados na Avenida Faria Lima.
Assim, um dos alvos é a empresa BK Bank, fintech financeira utilizada para movimentar dinheiro por meio de contas bolsão não rastreáveis.
Lavagem de dinheiro
“Fintechs têm sido utilizadas para lavagem de dinheiro nas principais operações contra o crime organizado, porque há um vácuo regulamentar, já que elas não têm as mesmas obrigações de transparência e de fornecimento de informações a que se submetem todas as instituições financeiras do Brasil há mais de 20 anos”, escreveu a Receita em nota enviada (28).
A megaoperação realizada (28) foi uma parceria do Ministério Público Federal, do MP de São Paulo e das polícias federal, civil e militar.
O objetivo é desarticular um esquema criminoso bilionário no setor de combustíveis, comandado pelo PCC. Trata-se da maior operação da história do Brasil contra o crime organizado.
As irregularidades foram identificadas em diversas etapas do processo de produção e distribuição de combustíveis no país. O esquema tem lesado não apenas os consumidores que abastecem seus veículos no Brasil, mas toda uma cadeia econômica ligada aos combustíveis.
As investigações, por fim, encontraram os fundos de investimentos bilionários utilizados pela facção como estruturas de ocultação de patrimônio.
Por fim, as principais empresas alvos da operação são:
Grupo Aster/Copape (donos de usinas, formuladoras – empresas que misturam combustíveis, distribuidoras e rede de postos de combustíveis usada pela organização criminosa);
BK Bank (fintech financeira utilizada para movimentar dinheiro por meio de contas bolsão não rastreáveis);
Reag (fundo de investimento usado na compra de empresas, usinas e para blindagem do patrimônio dos envolvidos).
