No dia 24 de maio, às 14h realizará audiência pública para debater o tema com a presença de importantes profissionais das mais diversas áreas
A audiência pública a ser realizada na próxima no dia 24 de maio, com o tema: “Conscientização e Combate ao Assédio Moral e Sexual Contra Mulheres no Ambiente de Trabalho”. Aliás contará com a presença da Deputada Mara Caseiro, autora da lei.
Mara Caseiro discutirá causas e efeitos do assédio a trabalhadoras, bem como as formas de denunciar e combater com a ajuda da lei esse mal que ainda tem ocorrido em estabelecimentos privados e públicos.
Além disso, este é o primeiro ano de vigência da Lei 5.699/2021 que instituiu o dia 02 de maio. Como a data estadual de Combate ao Assédio Moral e Sexual Contra Mulheres no Ambiente de Trabalho. Portanto, o evento ocorrerá no plenário Júlio Maia da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.
O QUE É ASSÉDIO MORAL?
Conduta abusiva intencional, que atenta contra a dignidade humana, de forma repetitiva e prolongada. Durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções, e que expõe o trabalhador/a, empregado/a, prestador/a de serviço ou servidor/a público/a à situações humilhantes, vexatórias, constrangedoras. Capazes de causar danos a sua saúde e para sua vida, profissional e social. E que tenha por efeito pressionar o/a trabalhador/a de tal maneira que se torna insustentável a sua permanência no emprego e deteriorar o ambiente de trabalho. Aliás o comportamento pode ser por ato, palavras, escrito ou gesto.
Lei de combate por Mara Caseiro
O Dia Nacional de Combate ao Assédio Moral (2 de maio) é uma data simbólica para a conscientização. Além da Prevenção e combate a violência psíquica ou física no ambiente laboral. Assim como, ações e campanhas educativas para sensibilizar empregadores e conscientizar empregados são realizadas, reforçando a ideia de que essa conduta nociva deve ser punida. Mas também evitada e fiscalizada.
Por fim em maio/2016 o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Subsecretaria Estadual de Políticas Públicas para Mulheres (SPPM) e em parceria com a Assembleia Legislativa. Lançou uma campanha permanente de combate ao assédio moral e sexual nos espaços públicos e privados.
Fonte: A.I. Mara Caseiro
