Lei cria mecanismos jurídicos para as empresas, universidades e cientistas interagirem na procura por novas soluções de inovação e tecnologia
A lei que Institui a política municipal de desenvolvimento da inovação e tecnologia no ambiente produtivo urbano e rural de Campo Grande é publicada nesta manhã (10). Trata-se da LEI n. 6.786, DE 9 DE MARÇO DE 2022. A prefeitura, agora, dá mais um passo para a implantação do Parque Tecnológico e de Inovação da Capital – Estação Digital.
Câmara de vereadores aprovou o texto no último dia 8. Cria-se, dessa maneira, mecanismos jurídicos para as empresas, universidades e cientistas interagirem na procura por novas soluções. Garante, portanto mecanismos legais para ações do ecossistema de inovação do Parque Tecnológico.
Texto da lei institui política de inovação e tecnologia
O texto introduzido no evento How know Experience, no dia 20 de fevereiro, apresenta a política municipal da inovação e tecnologia de Campo Grande. Terá, dessa maneira, a finalidade de elaborar, viabilizar, regular e estruturar políticas públicas que envolvam o fomento. E, ainda, a criação da inovação, empreendedorismo, desenvolvimento econômico, social, cultural e ambiental na Capital. Além de incentivar e viabilizar ambientes de inovação adequados para a geração de produtos, processos e serviços.
Diego Souza, coordenador do Parque – Estação Digital, explica a importância da nova Lei. “Campo Grande não, afinal, tinha lei específica estruturada sobre política de inovação, com essa diretriz as ações pautam-se sobre o que é previsto por Lei. Teremos, portanto, um arcabouço jurídico moderno para receber essa nova economia. Também organiza as ações de vocação interna, como a criação do Parque tecnológico”.
Com a sanção da Lei fica, dessa maneira, instituído o Sistema Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação – SMCTI, composto por instituições públicas e privadas, iniciativas, projetos e ações, todos da área de ciência, tecnologia e inovação, que será dirigido e gerido pela Secretaria Municipal de Inovação, Desenvolvimento Econômico e Agronegócio – Sidagro.
Grupo de trabalho
O texto do projeto de Lei foi construído inicialmente em parceria com Litech – Laboratório de Inovação e Tecnologia Jurídica/OAB-MS, passando em seguida para o debate com o grupo de trabalho, formado por 52 membros, que estuda a implantação do Parque Tecnológico. Foram 6 meses de preparação, com reuniões coletivas e segmentadas, além da equipe jurídica da Sidagro.
