Agora é lei; doença renal é reconhecida como deficiência em MS
A partir desta quinta-feira (16), a Lei Estadual 6.485 de 2025 reconhece pacientes com doença renal crônica como pessoas com deficiência, no âmbito do Estado de MS. Nova norma é de autoria do deputado Paulo Corrêa (PSDB).
Para obter esse reconhecimento, a lei define que as pessoas diagnosticadas com doença renal crônica em tratamento no estado “poderão ser reconhecidas como pessoas com deficiência, desde que se enquadrem nos requisitos estabelecidos na Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015”.
Ou seja, a lei considera pessoa com deficiência “aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas, desde que observado o disposto no § 1º do art. 2º da Lei Federal nº 13.146, de 2015”.
O deputado argumentou que o IBGE estima, a princípio, que mais de 10% da população com a doença tem mais de 65 anos de idade. Adicionalmente, 90% dos pacientes são pessoas de extrema carência socioeconômica. Isto é, eles não conseguem trabalhar durante o tratamento, visto que isso ocorre devido à continuidade da hemodiálise.
Em outras palavras, o deputado Paulo Corrêa explicou: “os que dependem do procedimento de hemodiálise apresentam impedimento de longo prazo de natureza física. Assim também, eles devem ter reconhecida e equiparada a condição de pessoa com deficiência. Analogamente, outros estados já incluíram a equiparação em suas leis”.
Assim, a lei visa a inclusão social e o acesso a direitos. Isso, por fim, é “um atendimento ao princípio da dignidade humana” para o bem-estar da população renal crônica.
O que é Doença Renal Crônica
A Doença Renal Crônica (DRC) se caracteriza pela perda lenta e progressiva das funções renais. Em outras palavras, os rins se tornam incapazes de filtrar adequadamente as toxinas do sangue. Portanto, estas substâncias, bem como o excesso de água, acumulam-se no organismo. Assim também, a presença de dano renal ou a taxa de filtração glomerular alterada define a DRC por mais de três meses.
Os rins saudáveis equilibram sais minerais e controlam a pressão arterial. Contudo, a doença pode levar à necessidade de diálise ou transplante renal. Por fim, diabetes e hipertensão são as causas mais comuns da DRC.
Fonte: ALEMS
