Pedido de rede mundial de clínicas que fazem o procedimento negado pela Suprema Corte de Idaho
Por isso, as leis aprovadas depois que a Suprema Corte dos Estados Unidos anulou a sentença do caso Roe vs. Wade e permitiu que cada Estado decidisse sobre o aborto. No caso de Idaho, a Lei do Batimento Cardíaco já entrou em vigor e a lei que proíbe a prática totalmente vai vigorar a partir de 25 de agosto.
Dessa forma, a decisão de Idaho, redigida pela juíza Robyn Brody e aprovada por três votos a dois, concedida na sexta-feira 12. A juíza escreveu que aparentemente não há nenhum direito ao aborto previsto na Constituição de Idaho.
Para a juiza as leis contra aborto
“Em suma, dada a história legal do aborto em Idaho, não podemos simplesmente inferir que tal direito existe na ausência de Roe vs. Wade sem abrir novos fundamentos legais, o que ocorrer depois que a questão for finalmente submetida ao mérito”, escreveu.
Em relação à Lei do Batimento Cardíaco, a Planned Parenthood e um médico que trabalhava fazendo abortos argumentavam que permitir a aplicação de penalidades civis violava as disposições de separação de poderes previstas na Constituição de Idaho.
No entanto, a juíza entendeu que “os peticionários não estabelecer uma probabilidade substancial de sucesso no mérito ou um direito ‘muito claro’ que irreparavelmente ferido” caso a lei anulada.
Contudo, a decisão da Suprema Corte do Estado ocorre quando o Departamento de Justiça entrou com sua própria ação contestando a proibição total do aborto, com a alegação de que a exceção da lei para casos em que a gravidez gera risco para a vida da mãe é muito estreita.
Fonte: revistaoeste
