Câmara de Comércio Exterior aprovou medida que zerou a alíquota de importação de alimentos

O governo federal confirmou (13) a isenção de imposto de importação para uma série de alimentos, incluindo café, carne e azeite. Em outras palavras, a medida entra em vigor a partir desta sexta-feira (14), sem prazo para a retomada dos tributos.

Assim, o anúncio foi feito pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviço, Geraldo Alckmin, após reunião com técnicos da pasta.

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou a medida que zerou a alíquota de importação anunciada na semana passada pelo governo, com o objetivo de fazer com que os preços caiam para os consumidores.

“Se fosse vigorar por um ano, [o impacto seria de] US$ 110 milhões, em torno de R$ 650 milhões. Como a gente espera que vai ser mais transitório, então será menor. Não terá impacto fiscal porque é regulatório”, afirmou Alckmin.

Alimentos que entram na isenção de imposto para importação

• Carnes desossadas de bovinos, congeladas (passou de 10,8% a 0%)
• Café torrado, não descafeinado (exceto café acondicionado em cápsulas) (passou de 9% a 0%)
• Café não torrado, não descafeinado, em grão (passou de 9% a 0%)
• Milho em grão, exceto para semeadura (passou de 7,2% a 0%)
• Outras massas alimentícias, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo (passou de 14,4% a 0%)
• Bolachas e biscoitos (passou de 16,2% a 0%)
• Azeite de oliva (oliveira) extravirgem (passou de 9% a 0%)
• Óleo de girassol, em bruto (passou de 9% a 0%)
• Outros açúcares de cana (passou de 14,4% a 0%)
• Preparações e conservas de sardinhas, inteiros ou em pedaços, exceto peixes picados, de 32% para 0%
• Também teve a ampliação das cotas de óleo de palma, saindo de 60 mil toneladas para 150 mil toneladas

Alckmin, na semana passada, anunciou a medida juntamente com outros ministros, integrantes do governo e representantes do setor produtivo que sofreram impacto.

Embora o governo tenha uma fatia na arrecadação dos impostos de importação, ele não tem caráter fiscal, mas sim regulatório. Assim, o Executivo não tem necessidade de compensar esses valores que serão perdidos.

Por fim, a Camex também é responsável por detalhar a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), que são os códigos de cada produto que terá a alíquota zerada.