Wolney Queiroz, afirmou, ontem (3), que 2,1 milhões de aposentados e pensionistas já podem receber o ressarcimento pelos descontos irregulares do INSS

O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, afirmou (3) que 2,1 milhões de aposentados e pensionistas já estão aptos a receber o ressarcimento pelos descontos irregulares de mensalidades associativas nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Durante entrevista ao programa A Voz do Brasil, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o ministro comentou a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que homologou o acordo para realização dos pagamentos, que devem começar no dia 24 deste mês.

Wolney Queiroz explicou que o acordo foi necessário para dar rapidez ao processo de devolução dos recursos e evitar questionamentos jurídicos.

Segundo o ministro, o governo federal deve editar uma medida provisória para viabilizar os pagamentos. Pela decisão de Toffoli, os recursos ficarão fora da meta fiscal do arcabouço fiscal

“Quando ocorre um caso extraordinário como esse, o governo não pode computá-lo como gasto comum. Ele deve classificá-lo como despesa extraordinária para que não entre no cálculo do teto de gastos. Com essa concordância do STF, o governo poderá editar uma medida provisória e pode fazer com que o Congresso aprove essa medida para que o governo tenha disponibilidade financeira para fazer o pagamento”, explicou.

Para o ministro, o acordo representa o consenso entre o governo e o Judiciário. “É um dia de festa para nós, comemorar o retorno desses recursos para o bolso dos aposentados. Uma grande vitória do governo, uma grande vitória do presidente Lula, que me delegou pessoalmente essa tarefa de fazer com que nenhum aposentado e nenhum pensionista fique no prejuízo”, completou.

A Advocacia-Geral da União (AGU), o INSS, o Ministério da Previdência Social, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público Federal (MPF) fecharam o acordo e o enviaram para chancela do STF. Desse modo, todos os órgãos participaram de uma conciliação aberta por Dias Toffoli.

Pagamento

Com a homologação do acordo pelo STF, os pagamentos devem começar a 24 de julho e serão feitos de 15 em 15 dias, a partir da data inicial. Cada lote deve contar com o ressarcimento de 1,5 milhão de beneficiários. Portanto, os valores serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador da inflação.

As pessoas lesadas pelas associações envolvidas no esquema devem contestar o desconto diretamente com o INSS. Por meio dos canais de atendimento do órgão, para aderir ao acordo. Contudo, a adesão será voluntária.

Em contrapartida, quem entrou na Justiça para receber o ressarcimento deverá desistir da ação contra o INSS. Que se compromete a pagar 5% de honorários advocatícios nas ações individuais propostas antes de 23 de abril de 2025.

Fonte: agência brasil