IFI alerta que governo precisará economizar R$ 27,1 bilhões no último trimestre para cumprir metas fiscais
A Instituição Fiscal Independente (IFI) informou que o governo precisará economizar R$ 27,1 bilhões no último trimestre deste ano, devido à perda de validade da medida provisória que tributaria investimentos, apostas e fintechs, além do crescimento do déficit das estatais, dificultando o cumprimento das metas fiscais.
Cálculo considera deduções e margem de tolerância
O valor necessário para ajuste fiscal leva em conta deduções legais, como precatórios, e a tolerância de 0,25% do PIB prevista pelo novo arcabouço fiscal. Dessa forma, o governo precisará economizar de outubro a dezembro para alcançar o limite mínimo da meta fiscal.
Meta fiscal e déficit permitido para 2025
Conforme o arcabouço fiscal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, o governo deve encerrar o ano com déficit primário zero. Podendo, contudo, atingir até R$ 31 bilhões negativos considerando a margem de tolerância de 0,25% do PIB.
IFI monitora política fiscal desde 2016
Órgão técnico vinculado ao Senado Federal, a IFI acompanha e avalia de forma autônoma e transparente a política fiscal do governo federal. O Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) 105 indica que o cenário fiscal se agravou devido ao aumento do déficit das estatais e à perda de eficácia da Medida Provisória nº 1.303/2025, interrompida em 8 de outubro.
Rejeição de trechos da MP pela Câmara
A Câmara dos Deputados rejeitou partes da MP que aumentariam a arrecadação por meio da tributação de LCA, LCI, apostas eletrônicas, fintechs e regras sobre créditos tributários. O Ministério da Fazenda contava com essas receitas para cumprir as metas fiscais de 2025 e 2026.
Necessidade de novas negociações fiscais
A IFI avalia que novas negociações serão essenciais para recompor o equilíbrio das contas públicas da União neste e no próximo ano.
Reforma do Imposto de Renda
O relatório também analisou os efeitos da reforma da tributação sobre a renda, atualmente em tramitação no Congresso. Sobretudo, a proposta isenta contribuintes com rendimentos de até R$ 5 mil mensais, reduz a carga para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350 e cria uma tributação mínima sobre altas rendas para manter a neutralidade fiscal da medida.
De acordo com a IFI, o texto original do projeto traria ganho fiscal estimado em R$ 9 bilhões por ano. Mas esse efeito foi reduzido para R$ 4 bilhões após mudanças na Comissão Especial da Câmara. No texto aprovado em plenário, o impacto passou a ser negativo em R$ 1 bilhão por ano. Todavia, a proposta está em análise no Senado Federal.
Limites para o endividamento público
Outro tema abordado no relatório é a Proposta de Resolução do Senado nº 8/2025, que busca regulamentar dispositivos da Constituição Federal e da Lei de Responsabilidade Fiscal. Estabelecendo limites para o endividamento público federal. Sobretudo, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) iniciou as discussões com audiências públicas, com a participação da IFI.
O relatório ressaltou que o Poder Legislativo tem atuado em outras pautas de responsabilidade fiscal. A IFI cita a recente promulgação da Emenda Constitucional nº 136/2025, que define limites para o pagamento anual de precatórios por estados e municípios, cria regras para renegociação de dívidas previdenciárias e contratuais. Contudo, a partir de 2027, a emenda constitucional retira o pagamento de precatórios dos limites de despesa da União e remove parcialmente essa despesa da apuração da meta fiscal do governo central.
Na abertura do relatório, os diretores da IFI Marcus Pestana e Alexandre Andrade destacaram que o desafio de reequilibrar as contas públicas permanece como prioridade nacional.
“O equacionamento da política fiscal deve ser uma missão compartilhada entre os Poderes Executivo e Legislativo. Mesmo o Poder Judiciário toma decisões com impactos fiscais extremamente relevantes”, afirmaram.
Fonte: agência brasil
