Tarifaço dos EUA passa a valer nesta quarta-feira com sobretaxa de 25% sobre produtos brasileiros selecionados; governo federal articula medidas de apoio aos setores atingidos

Os Estados Unidos (EUA) passam a cobrar, nesta quarta-feira (22), o tarifaço adicional de 25% sobre parte dos produtos brasileiros exportados ao país.

Entre os principais itens atingidos pelo novo tarifaço estão etanol, máquinas agrícolas, calçados, roupas, papel, equipamentos de mineração e produtos químicos.

A medida foi anunciada (15) pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) e já era prevista para entrar em vigor nesta semana. A decisão foi tomada após uma investigação comercial aberta há um ano pelo governo de Donald Trump.

As justificativas foram amplamente contestadas pelo governo brasileiro, que considera a medida uma tentativa de interferência em temas internos e considerados inegociáveis. Sendo assim, a avaliação em Brasília é de que a tarifa tem motivação política.

Dentre as justificativas do governo americano, está a de que o mecanismo do tarifaço permite ao governo americano investigar práticas de outros países que considera prejudiciais ao comércio dos EUA.

No relatório final, o USTR afirmou que algumas políticas brasileiras seriam “irracionais” ou “restritivas” e que poderiam “onerar ou restringir” o comércio com os EUA. Alguns temas analisados nesse sentido são: PIX e serviços de pagamento, regulação de plataformas digitais, acordos comerciais, desmatamento ilegal, mercado do etanol, entre outros.

Impactos do tarifaço ao Brasil

Segundo levantamento preliminar da Confederação Nacional da Indústria (CNI), a cobrança pode afetar cerca de US$ 15 bilhões em exportações brasileiras por ano. Mais de 4 mil produtos estavam sob risco de sofrer aumento tarifário durante o processo.

Apesar do amplo alcance, itens importantes vendidos pelo Brasil aos Estados Unidos foram poupados. Carne bovina, café, laranjas, suco de laranja, petróleo, gás natural, aeronaves civis e determinados produtos farmacêuticos estão entre as principais exceções.

Tarifaço dos EUA sobre os produtos brasileiros

Veja os produtos brasileiros taxados e os que ficaram de fora

Etanol, calçados e máquinas agrícolas estão entre os itens sujeitos à tarifa adicional de 25%. Carnes, café, frutas, combustíveis e aeronaves aparecem na lista de exceções.

Produtos que serão taxados

Principais grupos sujeitos à cobrança adicional de 25%

• Etanol
• Máquinas agrícolas
• Vestuário
• Maquinário elétrico
• Calçados
• Ferramentas de jardinagem
• Equipamentos de mineração
• Papel
• Açúcar orgânico
• Bens de capital
• Manufaturados em geral
• Produtos químicos diversos
• Itens industriais processados

Principais produtos que ficaram fora do tarifaço

• Carne bovina
• Café em grão
• Café solúvel (instantâneo, sem aromatizantes)
• Mel orgânico
• Aeronaves
• Peças e componentes de aeronaves
• Petróleo bruto
• Derivados de petróleo
• Gás natural
• Minério de ferro
• Ferro-gusa (pig iron)
• Sucata de aço
• Terras raras e minerais críticos
• Celulose (algumas categorias)
• Fertilizantes
• Produtos energéticos
• Polpa de madeira (algumas categorias)

Por outro lado, também estão fora da nova cobrança produtos que já recebem tarifas específicas com base na Seção 232 da legislação americana. Nesse grupo aparecem determinados artigos de aço, alumínio e cobre, veículos, autopeças, máquinas, semicondutores e produtos de madeira.

Tarifa de 25% pode se somar a outras cobranças?

Os Estados Unidos criaram a nova tarifa com base na Seção 301 da Lei de Comércio, mecanismo que o país usa para responder a práticas consideradas prejudiciais ao comércio americano.

Parte das exportações brasileiras, no entanto, já estava submetida a outras medidas. Produtos de aço, alumínio e cobre, por exemplo, chegaram a receber tarifas adicionais de até 50% com base na Seção 232 da Lei de Expansão Comercial.

Como os artigos já atingidos pela Seção 232 estão entre as exceções da nova medida, não haverá uma soma automática dos 25% sobre todos esses produtos. Por outro lado, a cobrança final dependerá da classificação tarifária de cada mercadoria e das regras específicas aplicáveis ao setor.

Antes da decisão, dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços indicavam que aproximadamente 46% das exportações brasileiras para os Estados Unidos não tinham tarifas adicionais. Outros 25% estavam sujeitos à sobretaxa global de 10%, enquanto 29% eram alcançados pelas tarifas da Seção 232.

Outra investigação pode elevar tarifa para 37,5%

O governo americano conduz paralelamente uma investigação envolvendo 60 economias, entre elas o Brasil. O processo avalia a possível aplicação de uma tarifa adicional de 12,5% contra países que, na visão de Washington, não adotaram medidas suficientes para impedir a circulação de produtos fabricados com trabalho forçado.

Na avaliação do governo brasileiro, os Estados Unidos poderiam aplicar essa taxa junto à nova tarifa de 25%. Dessa forma, elevando a cobrança adicional para até 37,5% sobre parte das exportações.

A soma, porém, não está confirmada. A tarifa final dependerá da conclusão da segunda investigação, dos códigos de cada produto e de possíveis exceções definidas pelos Estados Unidos.

Governo prepara pacote de apoio

O governo federal começou (21) uma série de reuniões com representantes dos setores que a nova tarifa de 25% dos Estados Unidos poderá afetar.

Os encontros serão coordenados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e devem contar com a participação do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro da Fazenda, Dario Durigan.

O governo, portanto, pretende identificar as principais dificuldades de cada segmento e definir medidas para proteger as empresas, preservar os empregos e reduzir os efeitos do tarifaço sobre a economia brasileira.

Entre as respostas estudadas está a ampliação do Plano Brasil Soberano, criado no ano passado para atender empresas prejudicadas pelas primeiras tarifas impostas pelo governo americano.

Por fim, na última semana, Dario Durigan afirmou que o governo já possui mecanismos para auxiliar os segmentos atingidos. Conforme o ministro, o governo reforçará o plano para oferecer apoio às empresas e aos trabalhadores afetados pelo tarifaço.

Fonte: Governo Federal