Hoje o Brasil celebra Dia Nacional do Caminhoneiro
Hoje (16) o Brasil celebra o Dia Nacional do Caminhoneiro, data instituída pela Lei nº 11.927, de 2009, em reconhecimento ao papel desses profissionais, que cruzam o país transportando cargas e conectando regiões. A data homenageia aqueles que, mesmo diante de desafios como longas jornadas, infraestrutura precária e altos custos operacionais, mantêm o fluxo de mercadorias e o abastecimento nacional.
Além da data nacional, existem outras celebrações locais que reforçam o reconhecimento à categoria, como os dias 30 de junho, comemorado no estado de São Paulo, e 25 de julho, dedicado a São Cristóvão, padroeiro dos motoristas, amplamente celebrado em todo o país com festas e bênçãos nas estradas.
Dia Nacional do Caminhoneiro relembra desafios de hoje e sempre
O cotidiano desses profissionais envolve inúmeros desafios. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal, parte dos motoristas excede o limite legal de tempo ao volante, muitas vezes recorrendo a substâncias para permanecer acordados, em condições que colocam em risco sua saúde e a segurança viária. Diante disso, o governo federal tem implementado políticas públicas voltadas à melhoria das condições de trabalho na estrada e à valorização da categoria.
Entre as principais iniciativas está a Política Nacional de Pontos de Parada e Descanso (PPDs), estabelecida pela Portaria nº 387/2024 do Ministério dos Transportes. A medida prevê a implantação de estruturas adequadas nas rodovias federais, oferecendo locais seguros com serviços básicos de higiene, alimentação, segurança e repouso. A política torna obrigatória a inclusão de pelo menos um ponto de parada por contrato de concessão em vigor. Além disso, estudos de viabilidade estão em andamento.
Esses estudos ocorrem também para rodovias sob gestão direta do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Neste ano, a Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA) sugeriu vistoria dos postos já certificados como PPDs. Assim, o DNIT ficaria responsável nas rodovias sem concessão. Por outro lado, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizaria as vistorias onde há concessão. Os caminhoneiros afirmam que muitos estabelecimentos fechados ainda são considerados pontos de descanso na lista do Ministério dos Transportes.
Mais especialistas
Outra política pública importante para os caminhoneiros é o programa Microempreendedor Individual (MEI) Caminhoneiro. Ao se formalizar como MEI Caminhoneiro, o profissional pode ter acesso aos benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) e pensão por morte.
Enquanto o MEI comum paga 5%, o MEI Caminhoneiro paga 12% sobre o salário mínimo mensal, além de impostos como ICMS (R$ 1) e ISS (R$ 5), quando aplicáveis. A diferença no percentual se justifica pelas características específicas da profissão como, por exemplo, maior exposição a riscos.
Em agosto, o Ministério da Saúde, em parceria com o Ministério dos Transporte, apresentou o modelo das novas unidades móveis de saúde voltadas para caminhoneiros.
A ação faz parte do programa Agora Tem Especialistas, lançado em maio. Além disso, busca reduzir o tempo de espera no Sistema Único de Saúde (SUS). O programa também pretende levar atendimento primário a locais com grande circulação de motoristas. Nesse sentido, inclui rodovias, postos e portos. A proposta considera que muitos caminhoneiros vivem em áreas com pouco acesso a serviços de saúde.
Além disso, eles enfrentam dificuldades para comparecer a unidades fixas. Isso ocorre devido à natureza itinerante da profissão. Por isso, além das unidades móveis, também serão implantadas estruturas semifixas, todas integradas ao prontuário eletrônico do SUS.
Fonte: Ag. Brasil
