Nesta segunda-feira (28), o governo vai sancionar uma lei, que vai criar o programa Acredita Exportação, que incentiva as vendas externas das micro e pequenas empresas, confira
O governo vai sancionar, nesta segunda-feira (28), uma lei que cria o programa Acredita Exportação, com o objetivo de incentivar as vendas externas das micro e pequenas empresas no mercado internacional.
A sanção ocorrerá às vésperas da implantação das tarifas de 50% sobre produtos brasileiros, como anunciado por Donald Trump. A previsão é que o tarifaço entre em vigor em 1º de agosto.
O projeto foi aprovado pelo Congresso Nacional no início do mês, antes de os Estados Unidos adotarem tarifas sobre o país.
O programa do governo permite a devolução de tributos pagos ao longo da cadeia produtiva de exportação por essas empresas, incluindo as optantes pelo Simples Nacional, regime tributário que simplifica o pagamento de impostos e contribuições.
Restituição
A sistemática restituirá o percentual de 3% das receitas de vendas ao exterior realizadas por micro e pequenas empresas. Todavia, valor correspondente à parcela dos tributos pagos ao longo da cadeia produtiva. Portanto, a devolução pode ocorrer por meio de compensação para pagamento de outros tributos devidos e mediante ressarcimento dos valores ao beneficiário.
Conforme dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do MDIC, em 2024 o universo de micro e pequenas empresas exportadoras (somando-se microempreendedores individuais – MEI, microempresas – ME e empresas de pequeno porte – EPP) representou 40%. Ou seja, 11,5 mil empresas das 28,8 mil que realizaram vendas externas no período.
Sobretudo, as exportações dessas empresas atingiram, no mesmo ano. US$ 2,6 bilhões, compondo-se, em sua maior parte, de produtos da indústria de transformação (72,3% do total das exportações realizadas por micro e pequenas empresas).
Meis e pequenas empresas no Brasil
O Brasil tem um total de 6,4 milhões de estabelecimentos, dos quais 99% são micro e pequenas empresas (MPEs). Isso inclui Microempreendedores Individuais (MEIs), microempresas e pequenas empresas. Contudo, as MPEs respondem por 52% dos empregos com carteira assinada no setor privado, totalizando 16,1 milhões de empregos.
Número de Empresas no Brasil:
– Microempreendedores Individuais (MEIs): mais de 8 milhões registrados
– Microempresas e pequenas empresas: 6,4 milhões de estabelecimentos, com 99% sendo MPEs
Região Centro-Oeste:
Por fim, a Região Centro-Oeste do Brasil é composta pelos estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e o Distrito Federal. Embora não tenha encontrado dados específicos sobre o número exato de empresas nessa região, é possível afirmar que a região tem um papel importante na economia brasileira.
Fonte: extra
