O PLOA projeta que o PIB será de R$ 11,4 trilhões, o que significa um crescimento de 2,6% em relação a 2023. No entanto, para alcançar a receita prevista na lei, o governo conta com a aprovação, no Congresso, de medidas que somam um total de R$ 168 bilhões. Algumas delas, já aprovadas, outras ainda estão em tramitação. Além disso, o Congresso também terá que aprovar a chamada despesa condicionada em razão da diferença do IPCA, no montante de R$ 32,4 bilhões.

Ao comentar os números com jornalistas, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, admitiu que haverá dificuldade para aprovar as matérias, que elevam a carga tributária de diversos setores empresariais. Mas disse contar com o apoio do Parlamento. “Não estamos negando a dificuldade. Estamos reafirmando o compromisso da área econômica em obter o melhor resultado possível, levando em consideração a opinião do Congresso Nacional”, disse ele.

Despesas obrigatórias

Do total de despesas previstas, R$ 1.976 trilhão será destinado as despesas obrigatórias, ou seja, aquelas que constitucionalmente o governo não pode deixar de bancar, e R$ 211,9 bilhões são para as despesas discricionárias, que o governo pode escolher onde aplicar. As despesas correspondem a apenas 8% do total do orçamento.

Aliás, outra novidade trazida pelo novo regime fiscal é o piso de investimentos de 0,6% do PIB, que para 2024 está em R$ 68,5 bilhões.

Fonte: correiobraziliense