Pacote de medidas para o setor de petróleo serve como alternativa ao aumento do IOF

O governo tenta fechar um pacote para o setor de petróleo de R$ 35 bilhões a R$ 40 bilhões. Esse valor corresponde a receitas adicionais. Nesse sentido, o período previsto é entre 2025 e 2026. Assim, o pacote serve como alternativa ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), pois busca novas fontes de receita para o orçamento.

Em outras palavras, as medidas foram apresentadas (2) pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Elas independem de aval do Congresso.

De acordo com fontes do governo, mais de R$ 20 bilhões devem entrar no caixa da União já em 2025. Logo, outras iniciativas terão efeito também em 2026.

Os ministros da Casa Civil, Rui Costa, e da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, participaram da reunião no Palácio do Planalto. Ou seja, durante o encontro, as medidas foram apresentadas, pois o objetivo era informar os envolvidos.

A ação de maior impacto, individualmente, é o projeto de lei enviado ao Congresso Nacional na semana passada. Assim, esse projeto autoriza a venda de óleo da União. A venda ocorre em áreas adjacentes aos campos de Tupi, Mero e Atapu. Dessa forma, ampliam-se as possibilidades de comercialização, já que novas oportunidades são abertas.

Algumas medidas, como a alteração dos critérios para participações especiais, deverão gerar receitas adicionais. Essas participações especiais são uma espécie de royalty em áreas altamente produtivas que operam pelo regime de concessão. Assim, as mudanças impactam diretamente os orçamentos dos estados e municípios.

Medidas em 2025 (com parte dos efeitos em 2026)

• Projeto de lei para venda antecipada de óleo da União em áreas adjacentes nos campos de Tupi, Mero e Atapu = R$ 15 bilhões;
• Aprovação, pela ANP, do acordo de individualização da produção do campo de Jubarte = R$ 2 bilhões;
• Alteração do decreto sobre participações especiais (com efeito sobre o campo de Tupi) = R$ 9 bilhões (R$ 4,5 bilhões para a União e R$ 4,5 bilhões para estados e municípios);
• Aprovação, pela ANP, da revisão dos preços de referência de petróleo (com vigência a partir de julho) = R$ 3 bilhões (R$ 1,5 bilhão para a União e R4 1,5 bilhão para estados e municípios);
• Bônus de assinatura dos blocos leiloados na rodada de oferta permanente da ANP = R$ 150 milhões;
• Aprovação, pela ANP, da redeterminação do campo de Sapinhoá = R$ 100 milhões.

Medidas em 2026

• Aumento da arrecadação com a venda de óleo da União pela PPSA (de R$ 17 bilhões para R$ 25 bilhões) = R$ 8 bilhões;
• Assinatura de manifestações conjuntas do Ministério do Meio Ambiente e do Ministério de Minas e Energia para licitar novos blocos exploratórios nas bacias de Campos, Santos, Espírito Santo e Pelotas = R$ 1 bilhão.

Fonte: cnn