Com disposição pessoal de Lula, governo acelera minuta de MP para restringir cassinos online
O governo federal prepara uma medida provisória (MP) para proibir cassinos online no país, apesar de preocupações sobre perda de arrecadação e possível judicialização por empresas autorizadas a operar no Brasil, disseram à Reuters fontes que acompanham o debate dentro do Palácio do Planalto.
De acordo com duas fontes, a proibição não incluiria as apostas esportivas e o patrocínio de clubes e campeonatos esportivos, mas, ainda assim, teria impacto direto nessas áreas, uma vez que são as mesmas empresas que atuam em ambos os setores.
Estimativas do setor indicam que entre 50% e 70% da receita de algumas operadoras vêm dos jogos de cassino online. Segundo uma fonte envolvida nas discussões, a outorga concedida pelo governo no ano passado incluía a exploração das duas modalidades. Atualmente, existem 188 “bets” autorizadas a funcionar no país.
O texto final da MP ainda espera a palavra final do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O que deve acontecer ainda antes do primeiro turno das eleições, disseram as fontes. Lula já falou abertamente que sua intenção é proibir as apostas online no país. Mas o governo pondera possíveis consequências da MP para modular o texto final da proposta.
“Nós estamos discutindo. Já fiz três reuniões no governo, já fiz reunião com a sociedade e a minha disposição pessoal é acabar com as bets”, afirmou Lula em entrevista em um podcast na quarta-feira, ainda que ressaltando que precisa “ter muita responsabilidade”.
Decisão ainda está em discussão
Uma outra fonte disse à Reuters que o presidente “quer e vai fazer” uma medida, mas a discussão está entre Lula e seus ministros para que seja tomada uma decisão.
O governo reconhece que há impactos significativos na decisão de proibir os jogos online, mesmo com a manutenção das apostas esportivas. Além das empresas perderem boa parte do seu faturamento, o que reduziria o dinheiro disponível para o financiamento esportivo, o governo também perderia arrecadação.
De acordo com dados do Tesouro, a arrecadação no ano passado com outorgas e impostos foi de quase R$ 10 bilhões. Uma das fontes disse que o Ministério da Fazenda já teria aceitado que irá perder arrecadação. Mas ainda assim existem outras questões, entre elas a possível necessidade de devolver parte das outorgas pagas pelas empresas para operar os jogos no país.
“É como pagar para explorar 100 quilômetros de estrada e depois poder explorar só 20”, disse a fonte. “Existe um risco de judicialização.”
As apostas esportivas de quota fixa foram autorizadas em lei em 2018. Mas o processo de regulamentação e licenciamento das operadoras só foi concluído pelo governo Lula, em 2024.
O governo Lula criou uma série de regras para tentar evitar o endividamento excessivo, mas, ainda assim, os gastos com as apostas subiram exponencialmente.
Apostas impactam orçamento das famílias
O Ministério da Fazenda calcula que, hoje, as famílias brasileiras gastem cerca de R$ 60 bilhões em apostas por ano. Associações comerciais e bancos apontam, em estudos, uma transferência de gastos do comércio e pagamento de contas para as apostas online. E o aumento do endividamento das famílias.
A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) argumenta que eventuais restrições ao mercado regulado de apostas deveriam ser precedidas por estudos de impacto econômico e jurídico que avaliem os custos da medida para empresas já autorizadas a operar.
Segundo a entidade, mudanças que limitem ou inviabilizem atividades licenciadas mediante pagamento de outorgas podem gerar direito a ressarcimentos e indenizações.
Fonte: uol
