Governo de MS fecha parcerias para aumentar proteção à mulher

O Governo de MS, na busca de promover maior eficiência na proteção à mulher, firmou (17), acordos de cooperação técnica com o TJMS (Tribunal de Justiça) e Prefeitura Municipal de Campo Grande. Assim, poderá ser aprimorado o atendimento às vítimas de violência doméstica e familiar em Mato Grosso do Sul.

Com o TJMS, a ação tem como foco acelerar o cumprimento de medidas protetivas, para que policiais civis e militares também façam intimações de autores, reduzindo a dependência de oficiais de justiça e garantindo mais agilidade na proteção das vítimas.

Já com a Prefeitura, o acordo tem como objtivo melhorar a interação dos Poderes na gestão compartilhada da Casa da Mulher Brasileira com atuação dos governos Estadual, Municipal e Federal.

“Criamos uma rede de proteção e acolhimento com 49 salas Lilás, abrindo em cada delegacia ambiente próprio para isso. Dessa forma, estamos dizendo que, a partir da comoção e alerta máximo que recebemos da sociedade, precisamos dar um basta nisso. Sobretudo, temos que dar respostas práticas e efetivas, conscientizando ao longo do tempo toda a população”, disse o governador Eduardo Riedel.

“É um processo, e por isso estamos tratando de ações de curto, médio e longo prazo. E para casos extremos, temos que tomar medidas extremas. Não podemos nos acomodar com os absurdos da sociedade. Considero extremamente importante esses acordos, pois é um passo para entender se as medidas terão maior efetividade e se vão gerar resposta”, frisa Riedel.

Governo de MS propõe ações imediatas para proteção à mulher

Com duração de cinco anos, o acordo com o TJ prevê que intimações, determinações de afastamento do agressor do lar e mandados de prisão poderão ser executados de forma imediata pelos policiais. Monitoramento de resultados, definição de metas, capacitação de policiais e destinação de recursos para a execução das medidas protetivas estão entre as obrigações assinadas.

“É um acordo importante porque vai evitar dúvidas de quem é a competência, que estão estabelecidas. O TJMS criou a 4° Vara de Violência Doméstica, designamos mais oficiais de Justiça. Com este convênio haverá mais a fazer e estamos preparados para assegurar que as mulheres não sejam vítimas de violência. Estamos na vanguarda do atendimento”, disse o desembargador e presidente do TJMS, Dorival Pavan.

O documento estabelece que o Tribunal de Justiça terá a responsabilidade de capacitar servidores e de enviar mandados para cumprimento pela Polícia Civil e pela Polícia Militar. A Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) é quem vai designar os policiais para executar as medidas protetivas.

Governo de MS terá cooperação das polícias Civil e Militar para aumentar proteção à mulher

As polícias Civil e Militar ficarão encarregadas da intimação e do cumprimento das protetivas, bem como da participação em capacitações para aprimoramento do atendimento às vítimas. Já para garantir a segurança de informações sensíveis, o acordo também cria normas que reforcem a proteção das vítimas e a confidencialidade dos processos.

Além do presidente do Tribunal de Justiça e do governador, o pacto contou com a assinatura do secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Antonio Carlos Videira, do delegado-geral da Polícia Civil, Lupércio Degerone Lúcio, e do comandante-geral da Polícia Militar, coronel Renato dos Anjos Garnes.

Casa da Mulher Brasileira

O Governo do Estado, juntamente com a Secretaria de Estado da Cidadania e com Secretaria-Executiva da Mulher, criaram a Coordenadoria Integrada e Compartilhada para a Casa da Mulher Brasileira. O foco é no fortalecimento da rede de atendimento e no aprimoramento das políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher.

O novo acordo tem como atribuições executar, acompanhar e monitorar atividades e estratégias desenvolvidas na Casa da Mulher Brasileira. Esta será uma parte do programa “Mulher Viver sem Violência”, do Ministério das Mulheres.

“Queremos que a Casa da Mulher Brasileira em Campo Grande seja transformada em referência nacional no atendimento e acolhimento à mulher vítima de violência. Não podemos abrir mão disso. Sempre foi considerada como tal, e temos que ver com muita humildade onde estamos errando e corrigir. As casas de Corumbá, Dourados e Ponta Porã também vão ser, mas para isso precisamos fazer juntos, e por isso estão sendo assinadas essas cooperações”, reforça Eduardo Riedel.

O Governo do Estado tem o compromisso de agilizar protocolos, processos e garantir o acolhimento necessário à vítima. Assim, ocorre a reformulação da rede de atendimento e proteção à mulher vítima de violência em Mato Grosso do Sul.

Assinaram o documento a secretária estadual de Cidadania, Viviane Luiza e o secretário municipal de Relações Institucionais, Youssef Domingos.

Grupo de Trabalho

“Várias ações já tiveram implementação, mas ainda temos muito o que fazer. A Casa precisa de reforma, ampliação, mudança de fluxo e tecnologia. Precisamos transformar esta Casa com referência. Assim, este modelo bem sucedido pode ser usado nas outras casas que devem ser instaladas em Mato Grosso do Sul. Corumbá, Dourados e Ponta Porã, por exemplo”, disse o vice-governador José Carlos Barbosa.

Barbosinha é coordenador do GT (Grupo de Trabalho) criado em fevereiro pela gestão estadual, para aperfeiçoar a estrutura de atendimento, com mais eficiência e celeridade na apuração dos crimes contra a mulher. Em 10 anos de criação da Casa da Mulher Brasileira de Campo Grande, a primeira do Brasil, a Deam (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher) já registrou quase 80 mil boletins de ocorrência.

As mudanças, já iniciadas pelo Poder Executivo, também têm o objetivo de dar maior celeridade aos processos administrativos e burocráticos. Assim, pode-se garantir rapidez na proteção à vítima de violência e modernizar as estruturas de atendimento, com informatização e capacitação constantes de toda rede.

Salas Lilás

Desenvolvido pelo Governo do Estado, em parceria com os municípios, o projeto Sala Lilás funciona em 49 municípios de Mato Grosso do Sul, como local de acolhimento e atendimento humanizado às vítimas de violência.

A Sala Lilás funciona dentro da delegacia, em um espaço reservado e preparado para receber vítimas de violência doméstica ou sexual. Lá, elas recebem atendimento completo para realizar o boletim de ocorrência, assim como a requisição de corpo de delito. Além disso, é o local onde as vítimas solicitam medidas protetivas contra os agressores.

Também participaram da solenidade de assinatura dos acordos Romão Ávila (procurador-geral do Ministério Público do Estado), Pedro Paulo Gasparini (defensor público-geral), além da desembargadora do TJMS, Jaceguara Dantas, do presidente da Assembleia Legislativa, Gerson Claro, e demais autoridades estaduais e municipais.

Fonte: A. Not. Gov. MS