Governo de MS leva programa Protege à ONU

O Governo de MS levou ao debate internacional o Protege, Programa de Estado de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, durante a 70ª Sessão da Comissão sobre a Situação da Mulher, realizada na sede da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova Iorque.

A apresentação do programa Protege, de MS, foi feita pela subsecretária de Políticas Públicas para Mulheres, Manuela Nicodemos Bailosa, dentro da programação paralela da Commission on the Status of Women (CSW70), principal fórum intergovernamental global dedicado à promoção da igualdade de gênero e ao empoderamento das mulheres.

O encontro reúne representantes de Estados-membros, organismos internacionais e organizações da sociedade civil de diferentes países para discutir avanços e desafios na garantia dos direitos das mulheres. Nesta edição, o tema central é “Acesso à justiça para mulheres e meninas”, além do enfrentamento à violência de gênero e a ampliação da participação feminina nos espaços de decisão.

Segundo Manuela, a CSW é um espaço estratégico para influenciar políticas públicas e promover intercâmbio de experiências entre países.

“A Comissão é historicamente fundamental na definição de políticas públicas globais de igualdade de gênero. Aqui se discutem estratégias para fortalecer o acesso à justiça, eliminar a violência contra mulheres e ampliar a participação feminina na vida pública”, afirmou.

Programa sul-mato-grossense no debate internacional

Durante a agenda na ONU, a subsecretária apresentou as diretrizes e os principais eixos do Protege, programa criado pelo Governo do Estado para ampliar a prevenção, o atendimento e o enfrentamento à violência doméstica e familiar.

O convite para apresentar a iniciativa surgiu a partir de organizações internacionais que atuam com direitos indígenas, interessadas na abordagem do programa voltada às mulheres e meninas dos povos originários.

Entre os pontos destacados na apresentação estão a interseccionalidade. Dessa forma, a territorialização das políticas públicas. Bem como o atendimento humanizado na rede de proteção. Especialmente em territórios indígenas.

“Nas premissas de execução do programa, consideramos a multiplicidade das mulheres em Mato Grosso do Sul. Nosso compromisso é levar políticas públicas para todos os territórios. Assim, formulá-las a partir da escuta ativa dessas mulheres”, explicou Manuela.

A apresentação abordou desafios para ampliar o acesso à justiça. Além disso, para fortalecer a rede de atendimento. Por fim, destacou a importância da interculturalidade nos serviços de proteção às mulheres indígenas.

Acesso à justiça como desafio global

O debate central da edição deste ano da CSW dialoga diretamente com a realidade brasileira. Apesar de avanços importantes na legislação, como a Lei Maria da Penha, ainda existem desafios para garantir que os direitos das mulheres sejam plenamente acessados.

“Temos instrumentos legais importantes, mas ainda existe o desafio de garantir a aplicabilidade integral desses direitos. Muitas mulheres ainda não conhecem os mecanismos legais ou não conseguem acessar os serviços disponíveis”, avaliou a subsecretária.

Segundo ela, fortalecer a rede de proteção e ampliar a divulgação de direitos são passos essenciais para enfrentar a violência.

Experiência que ultrapassa fronteiras

A participação de Mato Grosso do Sul na Commission on the Status of Women (CSW70) marca um momento inédito para o Estado. Dessa forma, é a primeira vez que uma política pública estadual voltada às mulheres é apresentada oficialmente em espaço da ONU.

Para a subsecretária Manuela Nicodemos Bailosa, a presença no fórum internacional reforça um caminho construído desde 2023. Assim, amplia a capilaridade das políticas públicas nos municípios. Além disso, fortalece a rede de enfrentamento à violência contra as mulheres. Isso ao lado das gestoras e coordenadoras municipais.

Segundo ela, ocupar espaços internacionais significa aprender com experiências de outros países. Bem como revisar estratégias para tornar os programas mais eficazes.

“Quando o Mato Grosso do Sul ocupa esses espaços, ampliamos nosso olhar sobre as políticas públicas. Ideias, experiências e iniciativas de outros lugares nos ajudam. Dessa forma, fortalecemos aquilo que já fazemos. Por fim, identificamos novas possibilidades de ação”, destacou.

Intercâmbio internacional é fundamental

Manuela ressaltou ainda o intercâmbio internacional. Ele é fundamental para aprimorar as políticas públicas. Especialmente em contexto global. Nesse sentido, os desafios relacionados à igualdade de gênero persistem. Assim como à proteção das mulheres. Eles ainda são significativos.

“Nosso trabalho não pode estar desvinculado da experiência internacional. Precisamos compartilhar o que estamos fazendo e também nos inspirar em outras iniciativas. Esse diálogo fortalece as políticas públicas e amplia a capacidade de garantir direitos”, afirmou.

A subsecretária destacou marcos legais importantes no Brasil. Primeiramente, contra a violência de gênero. Como a Lei Maria da Penha. Ela é considerada uma das legislações mais avançadas do mundo. Além disso, na proteção das mulheres.

Para ela, apresentar o Protege em espaço global traz visibilidade. Não apenas para políticas públicas do Estado. Mas também um compromisso com a construção coletiva de soluções.

“Um Estado que busca desenvolvimento e prosperidade precisa, necessariamente, garantir que nenhuma mulher fique para trás”, concluiu.

Fonte: Secom/Gov.br