Governo de MS encaminha LOA 2026 à ALEMS
O Governo do Estado de MS encaminhou à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei nº 257/2025, que estabelece a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2026. O texto prevê uma receita total de R$ 27,19 bilhões, valor superior aos R$ 26,4 bilhões estimados para 2025. A proposta já tramita na Casa de Leis e será analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
O demonstrativo de evolução das receitas apresentado no projeto mostra que o Estado vem registrando crescimento constante nas arrecadações nos últimos anos. Os valores efetivamente realizados foram de R$ 19,891 bilhões em 2021, R$ 22,571 bilhões em 2022, R$ 23,76 bilhões em 2023 e R$ 24,06 bilhões em 2024.
Proposta segue as diretrizes do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027
A proposta segue as diretrizes do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, que orienta as ações do governo e abrange as diferentes áreas da administração pública. O texto também inclui uma reserva de contingência correspondente a, no mínimo, 0,5% da receita corrente líquida, destinada a cobrir riscos fiscais e passivos eventuais, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Na justificativa encaminhada junto ao projeto, o Executivo destaca a manutenção da menor alíquota modal de ICMS do país. “Optamos por manter a menor alíquota de ICMS em vigor no Brasil, certos de que esse é o caminho para reduzir a carga tributária estadual, como já ocorreu nos últimos dois anos”, afirmou o governador em exercício, José Carlos Barbosinha (PSD), ao assinar a proposta.
Compromisso do Estado com o equilíbrio fiscal
A LOA de 2026, portanto, simboliza, acima de tudo, o compromisso do Estado com o equilíbrio fiscal e o desenvolvimento sustentável. Além disso, reforça a responsabilidade na gestão dos recursos públicos, conforme as metas do PPA 2024-2027.
A proposta, afinal, reflete não apenas planejamento, mas também visão estratégica de longo prazo. Dessa forma, o Governo demonstra que atua, constantemente, para garantir estabilidade e transparência no uso das receitas.
Assim, o crescimento das arrecadações e a manutenção de políticas tributárias equilibradas revelam, sobretudo, confiança e maturidade na condução financeira de Mato Grosso do Sul.
Fonte: ALEMS
