O governo Lula sancionou a lei, que promove reajuste no salário de servidores federais, confira
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva sancionou lei que reestrutura carreiras do funcionalismo público e promove reajuste de salário de servidores federais. Todavia, o Congresso Nacional aprovou o projeto de lei na semana passada, e o Diário Oficial da União (DOU) publicou a norma nesta terça-feira, 3.
Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, o Poder Executivo estima que as mudanças propostas inicialmente por meio de medida provisória terão um impacto orçamentário de R$ 17,99 bilhões para 2025, R$ 26,76 bilhões para 2026 e R$ 29,17 bilhões para 2027.
Lula sancionou o texto aprovado pelos parlamentares, que basicamente repete o conteúdo da medida provisória editada pelo governo no fim do ano passado e que perdeu a validade no início de junho, sendo substituída por um projeto de lei. Contudo, a lei já está em vigor, a partir do momento de sua publicação, e os reajustes para este ano estão valendo desde janeiro.
A MP formalizou 38 acordos firmados com as carreiras civis do funcionalismo federal ao longo de 2024. E, além disso, consolidou novos salários para 2025 e 2026, abrangendo 100% dos servidores ativos, aposentados e pensionistas da União.
A Câmara dos Deputados aprovou o texto na semana anterior, após fatiá-lo, antes de ele passar pelo Senado
Eles retiraram trechos do projeto da Casa que tratavam de pontos relacionados a uma reforma administrativa na estrutura de cargos públicos. Todavia, as medidas excluídas previam, por exemplo, propostas sobre progressão de carreira e mecanismos de avaliação de desempenho. Agora, esses temas passarão a ser discutidos por um Grupo de Trabalho (GT) da reforma administrativa.
Em conclusão, a lei sancionada cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários; altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal; altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal; reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras; padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho; transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança; e altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar.
Fonte: uol
