O lançamento dá início à segunda etapa do programa, na qual serão renegociadas dívidas bancárias e não bancárias
O governo federal lançou nesta segunda-feira (9) a plataforma do programa Desenrola Brasil.
O lançamento dá início à segunda etapa do programa, na qual serão renegociadas dívidas bancárias e não bancárias como contas de luz, água, varejo, educação, entre outros de pessoas com renda de até dois salários mínimos ou que estejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).
Nesse momento, dívidas com valor atualizado de até R$ 5 mil poderão ter renegociação à vista ou parceladas em até 60 meses, com juros de até 1,99% ao mês. Os débitos até essa quantia terão prioridade da garantia cedida pelo governo por meio do Fundo de Garantia de Operações (FGO), que soma R$ 8 bilhões.
Assim, os consumidores que possuem dívidas entre R$ 5 mil e R$ 20 mil também poderão fazer novos acordos de pagamentos junto às instituições. Com descontos e condições especiais oferecidos pelos próprios credores.
Além disso, vale destacar que o cadastro no gov.br tem três níveis de segurança e acesso: bronze, prata e ouro.
Ao criar via formulário online do INSS ou da Receita Federal, por exemplo, a conta costuma iniciar no nível bronze. Que aliás, dá um acesso parcial aos serviços digitais do governo e cujo grau de segurança considerado básico.
Segundo o Ministério da Fazenda, para subir para o nível prata, os cidadãos devem:
- Validar a biometria facial pelo aplicativo para conferência da foto nas bases da Carteira de Habilitação (CNH);
- Validar os dados pessoais via internet banking ou fazer login por um banco credenciado. Vale lembrar que o devedor deve ter o número de telefone cadastrado em seu banco para recebimento do SMS de confirmação do acesso;
- Validar dados com usuário e senha do SIGEPE, caso o cidadão seja servidor público federal.
Os bancos cadastrados no gov.br são: Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, Banco de Brasília, Caixa Econômica Federal, Sicoob, Santander, Itaú Unibanco, Agibank, Sicredi e Banco Mercantil do Brasil.
Já para obter o nível ouro, o cidadão deve:
- Validar o reconhecimento facial pelo aplicativo para conferência da sua foto nas bases da Justiça Eleitoral (TSE);
- validar dados a partir do QR Code da sua Carteira de Identidade Nacional ou com Certificado Digital compatível com ICP-Brasil.
Como vai funcionar a plataforma de renegociação do Desenrola Brasil?
Nessa nova fase, o programa vai renegociar dívidas de pessoas com renda de até dois salários mínimos ou que estejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e que tenham dívidas de até R$ 5 mil.
Os interessados poderão renegociar suas dívidas com descontos e pagá-las à vista ou em até 60 meses, com juros de até 1,99% ao mês. Sendo assim, o programa deve ficar vigente até o final deste ano e a expectativa é que beneficie 32 milhões de brasileiros.
Segundo o secretário de reformas econômicas da Fazenda, Marcos Pinto, os consumidores que acessarem a plataforma encontrarão os bancos que ofereceram descontos listados em ordem de juros, do mais baixo para o mais alto.
“A portaria do Ministério da Fazenda dá um prazo de 20 dias para que as pessoas façam a renegociação de suas dívidas, uma vez que o programa seja aberto”, explicou.
