Para tentar conter os efeitos da alta do petróleo no mercado internacional, o governo anunciou a redução a zero do imposto sobre o diesel e adotou outras medidas econômicas para evitar aumento no preço do combustível ao consumidor
Também foi anunciado:
- aumento do imposto de exportação sobre o petróleo;
- subvenção (incentivo) aos produtores e importadores de diesel;
- além de ações para fiscalizar o repasse do custo das medidas ao consumidor.
Todavia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou a medida durante coletiva de imprensa no Palácio do Planalto.
“Estamos fazendo uma engenharia econômica para evitar que os efeitos da irresponsabilidade das guerras cheguem ao povo. Vamos fazer tudo o que for possível”, prosseguiu.
Além do ministro da Fazenda, os ministros Rui Costa, da Casa Civil; Wellington César Lima e Silva, da Justiça e Segurança Pública; e Alexandre Silveira, de Minas e Energia, participaram da coletiva e deram declarações.
Impostos zerados sobre o diesel
Segundo o Planalto, um dos decretos assinados pelo presidente zera as alíquotas de PIS e Cofins sobre o diesel para importação e comercialização do diesel.
Isso representa, ainda segundo o governo, uma redução de R$ 0,32 dos tributos PIS e Cofins. Outros R$ 0,32 vem da subvenção. Dessa forma, o governo espera um impacto de R$ 0,64 por litro.
De acordo com estimativas da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), o PIS, Pasep e a Cofins representam, juntos, cerca de 10,5% no valor do diesel comercializado.
Governo isenta imposto sobre o diesel após salto do petróleo
“A maior pressão vem do diesel, e não da gasolina. É com o diesel que estamos mais preocupados, pelo fato de afetar as cadeias produtivas de forma mais enfática. Escoamento da safra é feito por caminhões a diesel; o plantio é feito com maquinário que usa diesel”, disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Taxação de petróleo exportado e medidas de fiscalização
Outro ato do governo elevou o imposto de exportação sobre petróleo de zero para 12% a partir de (12). Informou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Além disso, também foram assinadas medidas provisórias punindo o “armazenamento injustificado” e o “aumento abusivo do preço” dos combustíveis — que passarão a ser fiscalizados pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que os “abusos se tornaram recorrentes” no setor de combustíveis.
Ademais, as medidas foram publicadas após a coletiva de imprensa em edição extra no Diário Oficial da União (DOU).
O governo informou que uma equipe se reuniu na tarde (12) com representantes de distribuidoras para cobrar que as medidas anunciadas sejam repassadas ao consumidor.
A preocupação no Planalto é a de evitar repasses bruscos ao consumidor e ao setor produtivo, que podem pressionar os custos logísticos e afetar os preços de alimentos e outros produtos.
Sem impacto fiscal
De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o governo deixará de arrecadar R$ 20 bilhões neste ano com a zeragem do PIS e Cofins sobre o óleo diesel, e, também, outros R$ R$ 10 bilhões com as subvenções (estímulos) à produção e importação do combustível.
Por outro lado, acrescentou ele, a expectativa é de arrecadar outros R$ 30 bilhões com a exportação de petróleo neste ano — se a guerra perdurar todo este tempo, considerando uma alíquota de 12%.
A ideia, segundo ele, é que os efeitos fiscais das medidas se anulem, sem impacto no orçamento de 2026. O governo busca, neste ano, atingir um superávit em suas contas (considerando o intervalo da regra fiscal e abatimento de precatórios).
As subvenções concedem benefícios às empresas com o objetivo de atrair investimentos ou reduzir custos de produção. Na prática, esses incentivos podem incluir descontos, isenções ou reduções de imposto. Dessa forma, funcionando como um tipo de apoio financeiro indireto.
Reunião com distribuidoras
Após o anúncio, uma equipe do governo se reuniu com representantes de distribuidoras para tratar das medidas anunciadas. Procuradas pela reportagem, a Ipiranga e a Raízen disseram que não vão se manifestar sobre o encontro.
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