Para afastar risco de greve, governo firma acordo pela aprovação da MP do Frete no Senado

Um acordo entre governo e oposição pode levar a MP do Frete ao plenário do Senado nesta terça-feira (14), a dois dias do fim do prazo de validade da proposta. O entendimento foi anunciado pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), que considera não haver mais motivo para uma paralisação de caminhoneiros.

A Medida Provisória nº 1.343 de 2026 amplia a fiscalização do piso mínimo do transporte rodoviário de cargas e estabelece punições para operações contratadas abaixo dos valores definidos pela Agência Nacional de Transportes Terrestres. A Câmara já aprovou o texto, e o Senado precisa analisá-lo até quinta-feira (16) para que ele não perca a validade.

Randolfe afirmou que comunicará o acordo ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), responsável por definir a inclusão da matéria na pauta. Segundo o líder governista, a reunião com parlamentares da oposição e representantes do Palácio do Planalto permitiu construir uma saída para evitar o vencimento da medida.

Participaram das conversas senadores como Tereza Cristina (PP-MS) e Jaime Bagattoli (PL-RO). O entendimento prevê ajustes de redação, sem alterações que obriguem a proposta a retornar para uma nova votação na Câmara, o que inviabilizaria a aprovação dentro do prazo.

Governo promete veto à anistia

Um dos compromissos assumidos pelo governo foi o veto ao trecho que concede anistia às multas aplicadas a caminhoneiros e transportadores envolvidos em bloqueios de rodovias após as eleições de 2022. O dispositivo foi incluído na Câmara durante a análise do relatório do deputado Zé Trovão (PL-SC).

A negociação também manteve o piso mínimo do frete, mas sem estabelecer valores diretamente no texto. Conforme Randolfe, os parâmetros continuarão sendo definidos de acordo com as normas aplicadas ao setor e com o entendimento do Supremo Tribunal Federal.

A medida torna obrigatório o cadastramento das operações de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte, o CIOT, além de ampliar os mecanismos utilizados para fiscalizar o cumprimento da tabela. A proposta também prevê penalidades para contratantes que ofereçam ou paguem fretes abaixo do piso.

Caminhoneiros pressionam Senado

Uma entidade de caminhoneiros anunciou a possibilidade de paralisação como forma de pressionar o Senado a votar a proposta. A mobilização poderia atingir rodovias, portos e áreas próximas a bases de distribuição de combustíveis.

Com o acordo, Randolfe espera desmobilizar o movimento. A votação, no entanto, ainda depende da decisão de Davi Alcolumbre de incluir a matéria na pauta do plenário.

O texto aprovado pela Câmara modificou os critérios utilizados no cálculo do frete mínimo e incluiu a anistia às multas por bloqueios de rodovias. Ponto que o governo pretende retirar posteriormente por meio de veto presidencial.

Por fim, Randolfe também afirmou que o Senado poderá analisar, em agosto, a PEC que prevê o fim da escala 6×1. Sobre a proposta que cria aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde, ele declarou que o governo ainda discutirá qual orientação dará à base parlamentar.

Fonte: cnn