- Governo remaneja bilhões em emendas do Congresso sem acordo prévio e amplia tensão política no Legislativo
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cortou por conta própria R$ 6,4 bilhões em emendas aprovadas pelo Congresso Nacional no Orçamento de 2026.
Emendas “extras” fora da obrigatoriedade e da transparência
O valor corresponde, contudo, à parcela de emendas “extras”, que não são obrigatórias e nem possuem transparência, colocadas à revelia dos limites impostos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) durante a aprovação da Lei Orçamentária de 2026.
Recursos remanejados para ministérios e o Novo PAC
O Executivo usou o dinheiro para recompor o orçamento de alguns ministérios e do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), que haviam sofrido cortes no Legislativo. Sobretudo, os remanejamentos foram efetuados nas duas últimas semanas.
Governo corta R$ 6,4 bilhões em emendas do Congresso e causa desconforto entre parlamentares
A decisão não foi combinada com os líderes da Câmara e do Senado e causou desconforto nos bastidores. Todavia, em reunião de líderes da Câmara na casa do presidente da Casa, Hugo Motta, (28), governistas sinalizaram que o presidente Lula não deve comparecer à sessão de abertura do ano legislativo no Congresso na próxima segunda, 2.
Ausência de Lula no Congresso e leitura política
Não é praxe que o presidente da República compareça à sessão do Congresso — ele costuma enviar o ministro da Casa Civil para entregar a mensagem presidencial, escrita todos os anos para essa ocasião. A presença de Lula, no entanto, poderia sinalizar uma aproximação maior com o Legislativo, mas esse não é caso, segundo avaliam líderes da Câmara e do Senado.
Tensão agravada por indicação ao STF
A indisposição entre o Palácio do Planalto e o Congresso aumentou com a escolha do ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, para o Supremo Tribunal Federal. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), trabalhava pela indicação do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para a cadeira.
Clima político melhora parcialmente, dizem aliados
Mas, segundo articuladores do Palácio do Planalto, o clima melhorou desde então e está “menor pior”. Apesar dos cortes em emendas, Lula sancionou um calendário de pagamento de recursos prioritários ainda no primeiro semestre do ano, antes das eleições, o que deve render pelo menos R$ 19 bilhões para os redutos eleitorais dos deputados e senadores.
Saúde, Farmácia Popular e Defesa Civil recompostas
Após os cortes efetuados pelo Executivo, o Ministério da Saúde conseguiu mais R$ 658,7 milhões para a estruturação de unidades de atenção especializada em saúde, o programa Farmácia Popular recuperou R$ 476,2 milhões e a Defesa Civil aumentou o orçamento em R$ 369,9 milhões.
Programas sociais ainda sem recomposição
Outros programas que sofreram cortes no Congresso, por outro lado, ainda não recuperaram os recursos, como o Auxílio Gás e o Pé-de-Meia. Contudo, o governo poderá usar o dinheiro que tem para executar essas ações no momento e buscar mais recursos ao longo do ano.
Despesas obrigatórias seguem descobertas
Algumas despesas obrigatórias cortadas pelo Congresso também não foram recompostas, como os benefícios previdenciários, o seguro desemprego e o abono salarial. Além disso, essas despesas crescem a ano a ano e podem precisar de mais verba, o que poderá levar o governo a cortar mais emendas e investimentos durante o ano.
Volume total de emendas no Orçamento de 2026
As emendas no Orçamento de 2026 somaram quase R$ 62 bilhões quando passaram pelo Congresso, sendo R$ 50 bilhões de emendas tradicionais, carimbadas e sob controle dos parlamentares, e R$ 12 bilhões em recursos colocados sob o guarda-chuva dos ministérios que também servem de barganha política.
Falta de transparência nas verbas extras
Diferente das emendas tradicionais, o pagamento dessas verbas extras retira o carimbo de emendas e dificulta o controle e a transparência dos recursos. Desse modo, o governo escolhe o que fazer com esse dinheiro. Lula vetou R$ 392,8 milhões ao sancionar o Orçamento de 2026. Agora, cortou mais R$ 6,4 bilhões por conta própria e poderá congelar o restante ao longo do ano para cumprir o arcabouço fiscal.
Risco de reação do Congresso aos cortes
Segundo integrantes da Câmara, o governo cortou os recursos aprovados pelos parlamentares sem conversar com o Congresso, aumentando o risco de a parte vetada ser recuperada pelo Legislativo. “(O corte) não foi combinado. Isso deve vir pra derrubar o veto no Congresso”, disse o líder do PDT na Câmara, Mário Heringer (MG).
Estratégia do Planalto para evitar derrubada de vetos
O Congresso pode derrubar os vetos. No entanto, o próprio governo faz o corte e não precisa submeter a decisão aos parlamentares. A estratégia do Palácio do Planalto foi sancionar a maioria das emendas para depois cancelar por conta própria para evitar a derrubada dos vetos.
Justificativa oficial do Ministério do Planejamento
O Ministério do Planejamento e Orçamento afirmou que tomou a decisão para recompor recursos que sofreram reduções durante a tramitação do Orçamento no Congresso.
“O ajuste busca adequar o Orçamento à proposta original do Poder Executivo, de modo a assegurar o atendimento de despesas prioritárias”, disse a pasta. O ministério informou ainda que poderá implementar novos remanejamentos conforme a demanda dos órgãos do Executivo e as decisões do governo.
