A medida não depende da agência reguladora, mas, sim, dos governos estaduais
Em meio a aprovação de reajustes elevados na conta de luz em pleno ano de eleições, representantes do governo e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) defenderam nesta quinta-feira (12) o corte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para baratear as tarifas de energia.
Ao defender uma redução temporária do imposto estadual, o superintendente de Gestão Tarifária da agência, Davi Antunes Lima, afirmou que a medida temporária em relação à alíquota pode reduzir a fatura do consumidor em até 5%.
Aliás na Comissão de Minas e Energia da Câmara, Lima apontou que, em média, 30,5% do valor total da tarifa corresponde a tributos. Sendo que, sozinho o ICMS representa 21,3%.
Os dados apresentados durante audiência pública no colegiado discutiram os reajustes nas tarifas de energia aprovados pela Aneel. A princípio a discussão acontece após deputados aprovarem urgência para votação do projeto de decreto legislativo que susta o reajuste tarifário no Ceará.
Ele explicou que, como a alíquota do imposto estadual incide sobre o valor total da conta de luz, a arrecadação dos estados aumenta quando a tarifa fica mais cara para os consumidores.
“Considerando que esse aumento de receita é muito grande, se os estados flexibilizassem a alíquota poderia reduzir o custo ao consumidor em até 5%”, disse. Lima destacou que a medida não depende da agência reguladora, mas, sim, dos governos estaduais.
No entanto outra alternativa defendida pelo superintendente para baratear a conta de luz é o uso integral de créditos tributários referentes a cobranças indevidas de Pis/Cofins nos últimos anos.
Parte desses recursos já habilitados e usados para mitigaram os efeitos de reajustes tarifários nos últimos anos. Segundo ele, a parcela já nos reajustes soma cerca de R$ 12 bilhões para esse fim, mas há cerca de R$ 48 bilhões que ainda podem aproveitar.
Suspensão de reajustes da tarifa
Entretanto a proposta legislativa que trata da suspensão de reajuste na tarifa é vista com preocupação pelo Ministério de Minas e Energia. Segundo o secretário-adjunto de Energia Elétrica da pasta, Domingos Romeu Andreatta.
Segundo ele, a medida pode criar um clima de insegurança jurídica e “impactar significativamente os custos futuros da energia elétrica”.
Durante a audiência, Andreatta afirmou que os reajustes aprovados são para manter o equilíbrio econômico-financeiro das distribuidoras. Em linha com a Aneel, ele defendeu a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), em tramitação no Congresso.
Que segundo ele, reduz a 10% a alíquota de ICMS sobre a tarifa de energia elétrica. “No caso do Ceará, o ICMS representa 28,8% do preço final da energia elétrica. Esse também é um projeto que nos traz bastante interesse.”
Fonte: broadcast
