Fenapro e Sinapro alertam para problemas na NFS-e que impactam o faturamento das agências de publicidade
As entidades Fenapro e Sinapro emitiram um alerta sobre os problemas enfrentados pelas agências de propaganda na adaptação ao novo layout da NFS-e, que passou a vigorar em janeiro com o início dos testes do novo sistema tributário.
Falha no sistema e impacto para as agências
O novo layout do Sistema Nacional de NFS-e causou o problema ao suprimir, a partir de 2025, o campo que permitia discriminar a receita dos investimentos dos anunciantes. Com isso, o sistema passou a emitir as notas fiscais apenas sobre a receita própria das agências, ignorando o valor de terceiros gerenciado por elas.
“As agências sempre operaram por conta e ordem dos anunciantes, segundo definido pela legislação em vigor. Os valores dos tributos a serem pagos por elas devem considerar a base de cálculo da própria receita. E não serem calculados sobre o total do faturamento que transita pela conta das agências relativo aos investimentos em mídia do cliente”, explica Ana Celina Bueno, presidente da Fenapro.
Entendimento da Fenapro sobre a mudança
As mudanças no layout do Sistema Nacional da NFS, com a supressão do campo que permitia deduzir esses valores, configuram uma falha técnica de parametrização, na visão da Fenapro. “Não se trata de um problema conceitual das novas regras tributárias. A lei é clara, e o sistema precisa permitir que ela seja aplicada, sob risco de paralisar os faturamentos, gerar insegurança e afetar também a arrecadação pública”, destaca Ana Celina.
Atuação conjunta para solução do problema
Com o objetivo de solucionar este problema o mais rápido possível, a Fenapro e os Sindicatos que compõem o Sistema Nacional das Agências de Propaganda estão em contato ativo com os órgãos competentes. Tanto em âmbito municipal quanto federal. Atuando, contudo, de forma coordenada para normalizar a situação e garantir a correta aplicação da lei e a retomada regular do faturamento das agências.
Medidas adotadas em âmbito municipal
No nível municipal, o Sistema está protocolando ofícios padronizados nos órgãos de finanças municipais (SEFIN/SEFAZ) e realizando reuniões técnicas locais. Solicitando o retorno do campo de dedução no sistema e a adoção de medidas transitórias enquanto o ajuste sistêmico não ocorre.
As tratativas com as Secretarias municipais estão em estágio avançado em estados como Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pernambuco e Rio Grande do Sul.
Caso do Rio de Janeiro
O Sinapro-RJ, por exemplo, atuou diretamente junto à Secretaria Municipal de Fazenda e sua equipe técnica. Apresentando ofício com embasamento jurídico e técnico, demonstrando que a dedução de repasse não é benefício fiscal.
“A SMF do Rio de Janeiro se demonstrou aberta e sensível à nossa demanda e informou que a falha estava no sistema nacional (SERPRO), por isso, abriu um regime de exceção exclusivo para o nosso setor”, conta Phelipe Pógere, presidente do Sinapro-RJ.
Ele explica que, diante das tratativas realizadas, a Secretaria da Fazenda do município do Rio fará um “cadastramento manual” das agências representadas pelo Sinapro-RJ no sistema via processo administrativo. Permitindo a emissão das notas com as devidas deduções. “Essa medida será respaldada por uma Decisão Administrativa Provisória, válida até que o SERPRO realize a atualização definitiva do software. Trata-se de uma solução emergencial, construída com diálogo e base técnica e jurídica, que garante segurança fiscal às agências durante essa fase de transição”, complementa.
Atuação em âmbito federal – Fenapro e Sinapro orientam sobre problemas com NFS-e
Em nível federal, a Fenapro oficiou à Receita Federal. Comunicando o problema, solicitando o ajuste do layout do Sistema Nacional da NFS-e e orientações técnicas claras. Propondo inclusive a realização de reunião entre as áreas técnicas em busca de uma solução rápida.
“O Sistema Nacional das Agências de Propaganda está trabalhando para resolver o problema, e estamos em contato permanente com as agências no sentido de orientá-las e apoiá-las nesta fase de transição do novo modelo tributário”, afirma Ana Celina Bueno.
Atualizações e orientações às agências
A entidade está disponibilizando informações atualizadas sobre o andamento desse ajuste em um link disponível no site da entidade: fenapro.org.br/noticias/notasfiscais. “À medida que tivermos novidades, iremos atualizar as informações para as agências”, conclui Ana Celina.
Sobre o Sistema Nacional das Agências de Propaganda
O Sistema é composto pela Fenapro (Federação Nacional das Agências de Propaganda), 19 Sinapros (Sindicatos das Agências de Propaganda) e 3 Delegacias, que, juntos, estão presentes em todo o território nacional e representam os interesses de um setor que impulsiona a economia brasileira. Atuando na defesa, fomento e permanente transformação e evolução das agências de propaganda.
Atualmente, o Sistema conta com mais de 200 lideranças associativas engajadas em prol do setor, atuando em compartilhamento de serviços e informações estratégicas. Refletindo a mobilização e o engajamento de lideranças empresariais e associativas que servem de referência para o mercado.
Por fim, o Sinapro posiciona-se como o principal suporte estratégico para o desenvolvimento. E a transformação do negócio das agências de propaganda em todo o território nacional.
Fonte: Fenapro/Sinapro
