Regularização fundiária amplia acesso à moradia digna aos cidadãos douradenses
A Prefeitura de Dourados, através da Agência Municipal de Habitação (Agehab), juntamente com o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, realizou hoje, às 9h, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a entrega de 130 títulos de regularização fundiária a famílias de quatro conjuntos habitacionais do município.
Durante a solenidade também houve o lançamento oficial do Programa Dourados Moradia Legal. Ou seja, trata-se de uma nova iniciativa de regularização fundiária com o intuito de ampliar o acesso à moradia digna e garantir segurança jurídica às famílias douradenses.
O evento contou com a presença do prefeito Marçal Filho, bem como da diretora-presidente da Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (Agehab-MS), Maria do Carmo, e por fim, do diretor-presidente da Agência de Habitação de Dourados (Agehab), Eder Felipe Souza Lima.
Assim, foram contempladas com os títulos definitivos de propriedade 130 famílias moradoras dos conjuntos habitacionais Izidro Pedroso, Terra Roxa, Eulália Pires e Antônio João. De acordo com Eder Felipe, as famílias que participaram da solenidade já foram previamente convidadas, e aquelas que ainda não receberam o convite, mas deram início ao processo, devem aguardar o chamado ou entrar em contato com a Agência de Habitação para mais informações.
Títulos que representam mais que um documento
Ele explica que a entrega dos títulos representa mais que um documento. “Logo, as famílias vão receber a escritura da casa nas mãos. Nesse sentido, não há burocracia, pois a Prefeitura resolveu e custeou todo o processo. Nossa meta é entregar cerca de dois mil títulos ao longo deste ano”, afirmou.
O prefeito Marçal Filho destacou a importância desse momento para os beneficiários. “Foi um dia especial. Com essa entrega, as famílias passam a ter segurança jurídica sobre seus imóveis. A escritura é o instrumento que formaliza legalmente a propriedade, sobretudo garantindo ao morador o direito legítimo sobre sua casa. Isso evita problemas futuros e representa uma conquista de dignidade e tranquilidade para quem vive ali”, ressaltou.
Dourados Moradia Legal
Durante a solenidade também houve o lançamento do Programa Dourados Moradia Legal, iniciativa conduzida pela Agehab Dourados com base na Lei Federal de Regularização Fundiária (Reurb) e no Programa Lar Legal, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. O objetivo é garantir que famílias que vivem em áreas irregulares recebam o título definitivo de propriedade, promovendo assim a inclusão social, segurança jurídica e valorização dos imóveis.
Para facilitar o acesso, a Agehab organizará mutirões de regularização diretamente nos bairros, com equipes especializadas para realizar o cadastramento, coleta de documentos e orientações. A proposta é acelerar os processos e aproximar os serviços das famílias beneficiadas.
O município já iniciou o mapeamento das áreas prioritárias e está organizando os primeiros mutirões. Paralelamente, a Prefeitura segue com investimentos em novos projetos habitacionais para ampliar o acesso à moradia digna.
De acordo com a Eder Felipe, diversos bairros de Dourados enfrentavam entraves em cartórios por conta de pendências legais. Agora, com a atuação da atual gestão, essas barreiras estão sendo superadas para garantir a efetiva titulação das famílias.
A entrega dos títulos e o lançamento do programa marcam um novo capítulo na política habitacional de Dourados. O foco está principalmente na justiça social, cidadania e desenvolvimento urbano sustentável.
Fonte: PM Dourados
