Empresa que descumprir a obrigação de promover contrapropaganda para esclarecer os consumidores sobre publicidade enganosa ou abusiva deverá pagar multa diária. A possibilidade dessa punição ao fornecedor está prevista em projeto de lei aprovado na quarta-feira (15) no Plenário do Senado.
Na sessão ordinária do dia (16), três proposições foram votadas pelos parlamentares da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), sendo duas em primeira discussão. Do Poder Executivo, o Projeto de Lei 93 de 2024 institui o Programa de Recuperação de Créditos, Facilitação em Renegociações de Dívidas e Regularização da Titularidade dos Contratos Habitacionais – Novo Morar Legal.
Publicada hoje no Diário Oficial da União a exoneração de Rose Modesto da chefia da Sudeco (Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste). A saída era certa, já que ex-vice-governadora do Estado é pré-candidata à prefeitura de Campo Grande pelo União Brasil.
O presidente da Assembleia Legislativa, Gerson Claro, avalia que Mato Grosso do Sul se tornou referência nacional na construção de um modelo sustentável de desenvolvimento que tem permitido ao Estado níveis de crescimento acima da média nacional sem uma ação predatória sobre o meio ambiente e não comprometendo os recursos naturais. O deputado fez as considerações durante entrevista à Rádio ALEMS.
O líder do União Brasil, senador Efraim Filho (PB), protocolou na quarta-feira (15) um novo projeto de lei nos termos do acordo firmado entre o governo federal, setores produtivos e o Congresso sobre a desoneração da folha de pagamento.
Mulheres vítimas de violência, que precisarem se mudar por questão de segurança, poderão ter prioridade na transferência e matrícula escolar de seus filhos. A medida consta no Projeto de Lei 105/2024, apresentado nesta terça-feira (14) pelo deputado Antonio Vaz (Republicanos) durante a sessão ordinária na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS).
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) suspendeu a venda de passagens aéreas para voos de origem e destino ao aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre.
A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) aprovou (13), por unanimidade, a situação crítica de seca de água na Bacia do Paraguai, onde está localizado o Pantanal, bioma que ocupa os estados de Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul, no Centro-Oeste do país.
O Congresso define o destino de cerca de 56% da verba discricionária do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, pasta que atua na linha de frente em desastres como o registrado no Rio Grande do Sul.
Os versos do cantor Lazzo Matumbi, que retratam o “dia seguinte” ao 13 de Maio, traduzem o sentimento predominante sobre o sentido da data aos negros. Antes festejado como o dia que marca o fim da escravidão no Brasil, o 13 de Maio foi ressignificado como o “Dia Nacional de Luta e Denúncia contra o Racismo”.
