As regras do Governo sobre a restrição do uso de celular portátil por estudantes na escola de ensino da educação básica foram estabelecidas nesta quarta-feira (19). Entre as normas estão estratégias de orientação aos estudantes e capacitação dos profissionais de educação sobre o tema.
A liminar contra Alexandre de Moraes busca impedir as ordens do ministro, sob o argumento de que elas "violam a soberania americana, a Constituição e as leis dos Estados Unidos".
O programa Recomeços, que tem a finalidade de liberar verbas para as vítimas de violência doméstica em ms, já tem Projeto de Lei aprovado
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) oficializou, no Diário Oficial do Parlamento (20), as presidências e vice-presidências de doze comissões permanentes e uma comissão especial da Terceira Sessão Legislativa da Décima Segunda Legislatura.
A última semana do mês de fevereiro, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), será marcada pela posse dos membros da Frente Parlamentar de Limites, Divisas Territoriais e Regularização Fundiária no Estado. A cerimônia está prevista para terça-feira (25), 14h30, no Plenarinho Deputado Nelito Câmara.
Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei 31/2024, de autoria do deputado Zeca do PT (PT), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul a Feira Literária de Bonito - FLIB, realizada anualmente no Município de Bonito/MS.
A Câmara dos Deputados aprovou (20), a urgência a um projeto de lei que altera o Simples Nacional, sistema de tributação simplificada criado em 1996.
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) realiza na próxima sexta-feira (21), às 13h, no Plenário Deputado Júlio Maia, audiência pública para debater sobre o projeto de espécies de peixes “Transporte Zero” da Pesca em Rios do Estado, proposto pelo deputado estadual Neno Razuk (PL).
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) recebeu na tarde (18) projeto do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS), que define o subsídio dos conselheiros, conselheiros substitutos e dos membros do Ministério Público de Contas (MPC-MS).
Na primeira sessão presidida por Davi Alcolumbre, o Senado aprovou (19) um projeto que libera até R$ 4,6 bilhões de emendas parlamentares bloqueadas em dezembro pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Aprovado por 65 votos favoráveis e um contrário, o texto segue para a Câmara dos Deputados.
