A Câmara dos Deputados aprovou (13) o projeto de lei que regulamenta a aposta esportiva. O texto segue agora para o Senado. O projeto incorpora o texto da Medida Provisória 1182/23, editada pelo governo federal para regulamentar o tema, e será enviado ao Senado.
O plenário da Câmara dos Deputados concluiu (14) a votação do projeto de lei (PL) 4438/23, que altera regras eleitorais e vem sendo chamado de minirreforma eleitoral. O texto, agora, segue para o Senado Federal.
A Câmara dos Deputados aprovou (14) o projeto de lei que prevê a compensação de estados e municípios pela queda de arrecadação no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O texto vai ao Senado.
A apreciação do tema aconteceu após os deputados aprovarem a urgência do projeto de minirreforma eleitoral. A aprovação da urgência permite que a pauta seja analisada pelo plenário da Câmara sem a necessidade de passar por uma comissão especial, como prevê o rito de tramitação.
O TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) por meio da Secretaria de Controle Externo (Secex), reuniu no dia (12), mais de 90 servidores públicos representantes dos municípios do Estado, para o 1º Encontro dos Controladores Internos Municipais. A capacitação faz parte do programa da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) – “Projeto Interagir”.
O relatório do projeto de lei que vai tributar as apostas esportivas e cassinos no Brasil prevê destinar 14,63% do que for arrecadado para os ministérios da Educação, Esporte, Turismo e a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur).
Lançado há um pouco mais de dois meses pelo Governo do Estado, o Projeto Bônus Moradia, que prevê subsídios de R$ 6 mil a R$ 25 mil para serem utilizados na entrada da compra do imóvel próprio, já registrou 14.517 inscritos. Ao todo, 2.210 famílias serão beneficiadas com o projeto. O investimento previsto é de R$ 400 milhões, com R$ 45 milhões de contrapartida do Estado.
O Senado aprovou (12) um projeto de lei (PL) que destina parte da arrecadação com multas e infrações por crimes ambientais ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap).
Durante a Cúpula do G20, Brasil, Índia e Estados Unidos lançaram a Aliança Global de Biocombustíveis. O presidente Lula (PT) participou da cerimônia junto de outros chefes de Estado.
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) é destaque na 6ª edição da Semana de Avaliação em Escolas de Governo (Saeg), que ocorrerá dias 14 e 15 deste mês, na sede da Organização das Nações Unidas (ONU), em Genebra, na Suíça. A deputada Mara Caseiro (PSDB), presidente da Escola do Legislativo Senador Ramez Tebet, irá expor sobre o tema “Interação do Poder Legislativo com o Terceiro Setor”.
