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O TCE-MS alerta aos jurisdicionados que 7 de fevereiro é a data limite para o envio do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO).

TCE-MS alerta que 7/2 é o prazo final para que jurisdicionados

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul alerta aos jurisdicionados que 7 de fevereiro é a data limite para o envio do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), referente ao 6º Bimestre de 2023, e também para que os jurisdicionados informem se o limite mínimo de 25% de aplicação dos recursos da educação foi cumprido. O Comunicado nº 04-2024 está na página 20 do Diário Oficial Eletrônico n. 3652, publicado no dia 30 de janeiro.

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Ao reduzir os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas enfraquece o controle da inflação

Copom reduz juros básicos da economia para 11,25% ao ano

O comportamento dos preços fez o Banco Central (BC) cortar os juros pela quinta vez seguida, e por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu a taxa Selic, juros básicos da economia, em 0,5 ponto percentual, para 11,25% ao ano. A decisão era esperada pelos analistas financeiros .

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Segundo o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, os ministérios se esforçaram perto do fim do ano e conseguiram reduzir o estoque de recursos empoçados

Governo encerra 2023 sem conseguir gastar R$ 19,8 bilhões

O déficit primário de R$ 230,54 bilhões em 2023 poderia ter sido mais alto não fosse um problema típico de execução orçamentária, no ano passado, o governo não conseguiu gastar R$ 19,8 bilhões, que ficaram parados nos ministérios.

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O INSS quer excluir a aplicação da revisão a benefícios previdenciários já extintos, decisões judiciais que negaram direito à revisão

STF retomará quinta-feira julgamento sobre revisão da vida toda

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar na próxima quinta-feira (1) o julgamento sobre a revisão da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O julgamento foi suspenso em dezembro do ano passado e será um dos processos previstos para análise em fevereiro.

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Fernando Haddad, ministro da Fazenda, tem enfrentado uma resistência praticamente intransponível entre os pagadores de impostos

Governo precisa cortar gastos, setores resistem nas desonerações

A equipe econômica do governo mantém a promessa de que vai entregar déficit zero em 2024, economistas duvidam e pedem corte de gastos. Em resposta, o governo fala em reduzir desonerações, mas setores resistem.

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Presente em mais de 3 mil municípios e beneficiando 140 milhões de brasileiros, a tecnologia 5G enfrenta um entrave para a expansão

Menos de 8% das cidades têm leis de antenas adaptadas a 5G

Segundo levantamento da Conexis Brasil Digital, entidade que reúne as empresas de telecomunicações e de conectividade, apenas 399 das cidades brasileiros (7,16% do total) atualizaram as leis de antenas locais à tecnologia 5G.

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Os municípios sul-mato-grossenses receberam do Governo do Estado de MS mais de R$ 5 bilhões em repasses no ano de 2023.

Governo do MS repassou R$ 5 bilhões aos 79 municípios em 2023

Os municípios sul-mato-grossenses receberam do Governo do Estado mais de R$ 5 bilhões em repasses no ano de 2023. O valor foi 11% maior que o recebido em 2022, com incremento de receita avaliado em cerca de R$ 500 milhões, quando chegaram aos cofres municipais aproximadamente R$ 4,5 bilhões. O destaque ficou com o ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que somou R$ 3,5 bilhões. Os valores podem ser conferidos por meio do Portal da Transparência.

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Segundo o Tesouro Nacional, o maior valor para operações com garantia tem como objetivo estimular os governos locais a melhorar a gestão fiscal

Governos locais poderão pegar até R$ 26 bilhões emprestados em 2024

Os governos locais e o Distrito Federal poderão pegar até R$ 26 bilhões emprestados no sistema financeiro nacional em 2024. Na primeira reunião do ano, o Conselho Monetário Nacional (CMN) definiu o volume global para contratações de operações de crédito internas pelos governos locais.

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Durante a tramitação da proposta de Orçamento de 2024 no Congresso Nacional, o valor reservado para as emendas de comissão subiu para R$ 16,6 bilhões

Simone Tebet diz que veto às emendas de comissão pode ser revisto em fevereiro

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, sinalizou (25) que o veto de R$ 5,6 bilhões às emendas de comissão no Orçamento de 2024 pode ser revisto pelo governo federal a partir de fevereiro.