A partir desta sexta-feira (4), os ataques cometidos em escolas e creches passam a configurar como crime hediondo no Código Penal brasileiro, de acordo com uma lei sancionada pelo vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, que atualmente está ocupando o cargo de presidente em exercício.
A Câmara dos Deputados aprovou (2) por 334 votos favoráveis e 65 contrários o projeto de Lei (PL) 1112/23 que aumenta, de 50% para 80% o mínimo de cumprimento de pena no regime fechado para progressão ao semiaberto de condenados por crime de homicídio contra agentes de segurança pública.
O acordo de livre comércio firmado entre o Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) deve impulsionar as exportações brasileiras, especialmente de commodities agrícolas, e reduzir o custo de produtos importados como medicamentos. A previsão é de que o comércio bilateral cresça 10%, com impacto estimado de US$ 7,2 bilhões.
Reforçando seu compromisso com o crescimento e a conectividade de todas as suas regiões, o Governo de MS lançou um pacote estratégico de investimentos na infraestrutura rodoviária do estado. O valor ultrapassa R$ 536 milhões.
No dia 12 de agosto entrará em vigor a lei da CNH Social, ou carteira de habilitação gratuita, a qual foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Por meio dela, pessoas de baixa renda poderão tirar a habilitação gratuitamente.
A partir desta terça-feira (1), a Polícia Federal (PF) passa a ser a responsável pelo registro, monitoramento e fiscalização das armas de CACs — colecionadores, atiradores desportivos e caçadores — no Brasil.
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) vai monitorar ativamente as obras de revitalização e ampliação da rodovia BR-163. Assim, as obras terão início no próximo dia 1º de agosto.
Pela primeira vez, MS promoveu uma capacitação voltada exclusivamente para vereadores indígenas. Mais do que uma formação, o encontro foi um espaço de troca, de reconhecimento e de construção coletiva, onde lideranças de diferentes etnias e mandatos se encontraram para compartilhar experiências e aprender juntos.
O Governo, por meio da Câmara dos Deputados, aprovou (1º) a liberação de crédito de R$ 520 milhões para ações de defesa civil em âmbito nacional, para atuação em alagamentos, deslizamentos, entre outros desastres. A Medida Provisória (MP) 1299/25 é uma resposta do governo federal em função dos diversos desastres ocorridos em várias partes do país. O texto será encaminhado agora ao Senado.
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos publicou (30), em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), o edital da segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CNU).
