Política Archives - Página 26 de 186 - MS POST

A proposta seria alterar as regras de demissão de empregados, porém o STF determinou que os empregadores continuam com a obrigação de fornecer um motivo justo para a demissão. Foto: Governo Federal

STF mantém regras para demissão sem justa causa

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é válido manter as regras do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso que anulou a adesão do Brasil à Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que exige a apresentação de justificativa para a demissão sem justa causa.

AGU é a favor de invalidar a lei das saidinhas. - Foto: Arquivo/Agência Brasil

AGU defende invalidar parcialmente lei das saidinhas

A Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestou para afirmar que defende lei as restrições das saídas temporárias de presos, as chamadas “saidinhas”.

O TRE-MS realizou sorteio da ordem de exibição da propaganda eleitoral nas Eleições de 2024 e a candidata Rose Modesto é a primeira da grade. Foto: Gerson Oliveira

TRE-MS: Propaganda eleitoral para Prefeitura começa com Rose Modesto

O TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) realizou sorteio da ordem de exibição da propaganda eleitoral nas Eleições de 2024. A candidata à Prefeitura de Campo Grande, Rose Modesto (União Brasil), é a primeira da grade. O horário eleitoral começa a ser veiculado em 30 de agosto.

“Agosto Lilás”, mês em que se reforça o combate contra a violência contra as mulheres e a ALEMS realiza o encerramento dessa campanha. Foto: Alems/ Wagner Guimarães

AGOSTO LILÁS: Combate à violência contra a mulher é pauta na ALEMS

Estamos no “Agosto Lilás”, mês em que se reforça o combate contra a violência contra as mulheres e a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) realiza o encerramento dessa campanha na próxima quarta-feira (28). A atividade vai acontecer após a sessão plenária e foi anunciada hoje pelo deputado e presidente Gerson Claro (PP).

Três matérias do MPMS foram aprovados nesta quinta-feira (22), durante a última sessão plenária da semana na ALEMS. Foto: Luciana Nassar/Alems

ALEMS: Utilidade Pública, Título e Projeto do MPMS são aprovados

Três matérias foram aprovadas nesta quinta-feira (22), durante a última sessão plenária da semana na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). A sessão tem início às 9h e pode ser acompanhada presencialmente ou por meio dos canais de Comunicação do Parlamento. A pauta fica disponível por este link.

O presidente da ALEMS deputado Gerson Claro apresentou uma indicação solicitando pavimentação asfáltica no município de Sidrolândia. Foto: Luciana Nassar

ALEMS: Gerson Claro solicita pavimentação em rodovia de Sidrolândia

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, deputado Gerson Claro apresentou uma indicação solicitando pavimentação asfáltica do trecho que liga a rodovia municipal Adão Claro (MS 162 a MS 455) a Agrovila Capão Bonito I, no município de Sidrolândia.

Senado pensa em mandar incluir tipo sanguíneo na carteira de motorista. Foto: Reprodução/Twitter.

Entenda por que o Senado pode mandar incluir tipo sanguíneo na carteira de motorista

A princípio, o projeto de lei que inclui o tipo sanguíneo e o fator Rh na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) chegou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Agora, a matéria aguarda a definição do relator por parte do presidente do colegiado, senador Davi Alcolumbre (União-AP). E assim, Senado pode incluir tipo sanguíneo na carteira de motorista.

A CCJ do Senado Federal aprovou Lei que diminui o tempo pelo qual políticos condenados podem ficar inelegíveis pela Lei da Ficha Limpa. Foto: Lula Marques/ Agência Brasil

CCJ aprova projeto que altera prazos da Lei da Ficha Limpa

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (21) o Projeto de Lei (PL) 192/2023, que diminui o tempo pelo qual políticos condenados criminalmente podem ficar inelegíveis pela Lei da Ficha Limpa. O texto agora vai a plenário.

O projeto de lei 174/24, do deputado Gerson Claro, da ALEMS propõe uma conversão no tratamento das de multas de trânsito leves e médias. Foto: ALEMS/ divulgação

ALEMS: Projeto prevê conversão de multas leves e médias em advertência

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul debate uma proposta de alteração na Lei 4.282/2012, que trata dos valores das taxas na Tabela de Serviços do Detran (Departamento Estadual de Trânsito) de Mato Grosso do Sul. O projeto de lei 174/24, do deputado Gerson Claro, propõe uma mudança no tratamento das infrações de trânsito leves e médias, permitindo a conversão dessas multas em advertências escritas.

Em nota conjunta, os presidentes do STF, e do Senado, anunciaram um consenso sobre novos critérios para a liberação de emendas parlamentares. Foto: Gustavo Moreno/ STF

Poderes anunciam consenso sobre emendas; regras saem em até 10 dias

Em nota conjunta, os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), bem como representantes do Executivo, anunciaram (20) um consenso sobre novos critérios para a liberação de emendas parlamentares ao Orçamento da União.