
ALEMS: Proposta que altera norma vigente será votada
O Projeto de Lei 299/2023, de autoria do deputado Junior Mochi (MDB), está na pauta da Ordem do Dia da sessão ordinária desta terça-feira (18) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). Os parlamentares analisarão e votarão a proposta em primeira discussão. Contudo, a proposta desta terça-feira da ALEMS, altera a norma vigente, modificando a redação e acrescentando dispositivos à Lei nº 3.498. De 13 de fevereiro de 2008, nos termos que menciona.