Uma Comissão Especial criada, no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF). Sendo assim, será para buscar conciliação entre a União e os estados no que diz respeito a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis.
Eleitores que não conseguiram transferir o domicílio eleitoral ou estará fora dele durante as eleições de 2022 ainda poderá votar por meio do voto em trânsito. Para isso, é necessário sinalizar previamente a intenção para a Justiça Eleitoral.
Um passo importante da burocracia eleitoral começa a ser cumprido esta semana pelos partidos políticos: as convenções para oficializar as candidaturas a cada cargo eletivo.
O Congresso Nacional aprovou, nesta terça (12), o projeto de lei orçamentária que impede bloqueio e propõe a regulamentação do destino de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) às instituições que realizam pesquisas de desenvolvimento tecnológico.
O Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que a urna eletrônica de votação é segura e não há riscos relevantes para a realização das eleições de outubro.
O Congresso Nacional promulgou nesta quinta-feira (14/7) a proposta que autoriza a criação e a ampliação da PEC dos benefícios sociais até o fim de 2022 e a que viabiliza o pagamento do piso nacional da enfermagem.
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (13), a Medida provisória que cria o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital) e elevou o valor dos empréstimos para este setor. Texto segue para sanção presidencial.
O Senado aprovou hoje (13) projeto de lei (PL) que prorroga até 2027 o benefício de dedução no imposto de renda para projetos esportivos, tal qual previsto na Lei de Incentivo ao Esporte (LIE). O projeto também aumenta os limites para o desconto e concede incentivo extra para doações a ações desportivas de inclusão social. O texto segue para sanção presidencial.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17/6), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um piso nacional para a remuneração de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.
O Congresso Nacional aprovou nesta terça (12) o texto-base do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023. Agora, deputados e senadores vão analisar os destaques (propostas de mudança) ao projeto. Pois a LDO estabelece as diretrizes para elaboração do Orçamento do próximo ano.
