Mato Grosso do Sul agora pode se apoiar no Dia Estadual de Combate ao Assédio Moral e Sexual contra Mulheres no Ambiente de Trabalho. Isso graças a Lei 5.699/2021, que já está publicada (12) no Diário Oficial do Estado.
O plenário da Câmara dos Deputados decidiu, por 437 votos favoráveis, 7 contrários e 12 abstenções, cassar a deputada Flordelis (PSD-RJ). A parlamentar, ou sejam, é acusada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro de ser a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, em junho de 2019, em Niterói (RJ).
O Senado Federal aprovou (10) o texto-base do projeto de lei (PL) 2.108/2021, que define crimes contra o Estado Democrático de Direito e revoga a Lei de Segurança Nacional (LSN). Alguns destaques ainda estão sendo analisados.
O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 229 votos favoráveis, 218 contrários e uma abstenção, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/19, que torna obrigatório o voto impresso. Para que fosse aprovada, a PEC precisava de, no mínimo, 308 votos em dois turnos de votação. A matéria será arquivada.
A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou (9) o relatório da deputada Renata Abreu. O texto original sofreu uma série de modificações ao longo de sua tramitação e propõe a alteração de uma série de dispositivos das regras eleitorais.
Em visita ao Mato Grosso do Sul (9), o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, anunciou a verba de R$ 160 milhões para obras de pavimentação na BR-419 e na BR-463. O ministro ainda participou da cerimônia de entrega, dentro do prazo, do pacote de obras no Aeroporto de Campo Grande. As obras beneficiarão as estradas melhorando os acessos aos diversos municípios que integram o Estado.
O Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, vem a Mato Grosso do Sul na manhã desta segunda-feira (9) para inaugurar a reforma do Aeroporto Internacional de Campo Grande. Ele ainda assina a ordem de serviços de pavimentação da BR-419, em Rio Negro.
O novo Ensino Médio começa a ser implementado nas escolas públicas e privadas do País a partir do ano que vem. Com carga horária maior e diferentes possibilidades de formação, as mudanças serão iniciadas de forma gradual, com as primeiras séries do Ensino Médio. Em 2023, com as primeiras e segundas séries, completando o ciclo de implementação nas três séries em 2024.
Mais de 150 milhões de doses de vacina contra covid-19 já foram aplicadas no país, informou (7) o Ministério da Saúde. A primeira dose da vacina chegou para mais de 106 milhões de brasileiros. Representa 66,3% da população acima de 18 anos. A segunda dose ou a vacina de dose única, portanto, imunizou mais de 44,8 milhões de pessoas, o que representa 28% do público-alvo.
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei sobre regularização fundiária com 296 votos a favor e 136 contra. A lei, portanto, amplia o tamanho das terras da União passíveis de regularização fundiária sem vistoria prévia.
