Política Archives - Página 143 de 206 - MS POST

O texto da PEC da Transição apresentado por Marcelo Castro é o mesmo da minuta enviada pelo governo eleito, mas com uma alteração.

PEC da Transição é formalizada no Senado

O texto exclui o programa Auxílio Brasil, que deverá ser rebatizado de Bolsa Família, da regra do teto de gastos para os próximos anos. A medida apresentada pelo senador é uma forma de viabilizar a manutenção do valor mínimo de R$ 600 para o programa de transferência de renda, além de instituir um valor adicional de R$ 150 por criança menor de 6 anos de idade de cada beneficiário.

O sistema e inclusão do sentenciado na comunidade através de programas, reduzindo a reincidência criminal na ressocialização de presos em MS.

Governador sanciona lei para ressocialização de presos em MS

Proposta pelo Poder Executivo, a norma que foi aprovada na Assembleia Legislativa no último dia 17 procura adequar a legislação estadual à Política Nacional de Alternativas Penais, implementada pelo Ministério da Justiça, com a meta de reduzir o número de pessoas presas no Brasil.

Segundo a Portaria do Ministério da Saúde, as beneficiárias do programa serão mulheres em situações de vulnerabilidade menstrual.

Ministério da Saúde lança programa voltado para saúde menstrual

O Ministério da Saúde lançou (23) a portaria que institui incentivo financeiro para o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. A iniciativa assegura a oferta e a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para cerca de 4 milhões de adolescentes e mulheres em 3,5 mil municípios brasileiros no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

O presidente do TSE anunciou que vai conceder ao Conselho Nacional de Comandantes-Gerais a medalha da Ordem do Mérito Assis Brasil.

Presidente do TSE e da PM discutem ações nas eleições

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, e comandantes da Polícia Militar dos estados se reuniram (23), em Brasília. Por cerca de cinco horas, Moraes e os representantes de 26 das 27 unidades federativas discutiram as ações que as forças de segurança pública dos estados e do Distrito Federal realizaram durante as eleições gerais de 2022.

Com o Projeto Estadual aprovado, a gestão estadual passará a ter autonomia sobre a autorização da construção de novos trechos ferroviários

ALEMS: Projeto que cria política estadual de ferrovias é aprovado

Os deputados estaduais aprovaram (22) em segunda discussão durante a sessão, o Projeto de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre o Sistema Ferroviário do Estado de Mato Grosso do Sul (SFE/MS) e os regimes de exploração dos serviços de transporte de ferrovias de cargas e de passageiros.

Os integrantes do grupo de transição de governo terão que assinar um termo de integridade. Segundo o Geraldo Alckmin.

CONDIÇÃO: Todos do grupo de transição devem assinar termo de transparência

A assinatura do termo será uma condição para que os convidados permaneçam no grupo. A iniciativa partiu do grupo de Transparência, Integridade e Controle. A minuta do texto ficou pronta na terça-feira (22) e foi entregue para análise do vice-presidente eleito e coordenador da transição, Geraldo Alckmin. O vice-presidente vai analisar o texto e sugerir eventuais mudanças.

Os nomes aprovados pelo plenário foram antes sabatinados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa

Senado aprova dois novos ministros para o STJ

O plenário do Senado aprovou na terça-feira (22) dois ministros para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Paulo Sérgio Domingues e Messod Azulay Neto vão substituir os ministros Nefi Cordeiro e Napoleão Nunes Maia Filho, que se aposentaram.

Os ativos de sustentabilidade estão os créditos de carbono e de descarbonizarão, usados por um emissor de gás quer financiar projetos..

BC define como instituições devem registrar créditos de carbono

A instrução normativa também regulamenta o registro de eventuais obrigações, legais ou não, assumidas pelas instituições financeiras ao comprarem ou venderem ativos de sustentabilidade. Os compromissos deverão ser registrados nos títulos contábeis destinados à provisão para contingências (reserva para imprevistos). Segundo o BC, todos os critérios estão alinhados com as melhores práticas internacionais de contabilidade.

Propostas de uma reforma tributária já tramitam no Congresso, mas a discussão do tema foi adiada para o ano que vem, no novo governo

Nelson Barbosa aponta tendência para unificação de tributos

O ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa, que integra o grupo técnico de Economia da transição, declarou na segunda-feira (21) que a tendência para o próximo governo é a unificação de tributos indiretos como o IPI, PIS, Cofins, ICMS, e ISS em um ou dois Impostos de Valor Agregado (IVA).

Lula também disse ter humildade suficiente para ouvir os conselhos de economistas fiscal.

Lula se compromete a respeitar regras fiscais

O líder brasileiro também disse ter humildade suficiente para ouvir os conselhos de economistas como Armínio Fraga, Edmar Bacha e Pedro Malan, seus eleitores, que o alertaram, em carta aberta ao país, sobre os riscos de se acabar com o teto de gastos e não se comprometer com nenhuma política fiscal. Para os economistas, o desequilíbrio das finanças públicas resulta em mais inflação e baixo crescimento, sendo os mais pobres, que Lula promete proteger, os principais prejudicados. Responsabilidade fiscal e responsabilidade social andam juntas, enfatizaram.