O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (30), projeto de lei que cria duas loterias com o objetivo de ajudar a financiar a saúde e o turismo no país. A matéria agora vai à sanção presidencial, após ter sido aprovada pelo Senado e pela Câmara.
Segundo o Ministério da Economia, a nova edição do Peac deverá garantir cerca de R$ 21 bilhões em novos empréstimos até 31 de dezembro de 2023 para micro e pequenas empresas e MEI. As linhas de crédito deverão ter juros médios de 1,75% ao mês, com prazos de 12 a 60 meses. Haverá uma carência entre 6 e 12 meses para o pagamento da primeira parcela. As novas garantias recursos que cobrem eventuais inadimplências estão sendo oferecidas com base em recursos pagos pelas empresas que não serão devolvidos à União este momento.
A aprovação no Senado do projeto de lei que altera o caráter taxativo do rol de procedimentos e eventos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) pode afetar uma série de ações que estão em análise no Supremo Tribunal Federal (STF).
A deputada estadual Mara Caseiro (PSDB) solicitou à bancada federal de Mato Grosso do Sul, um pedido de apoio aonde a destinação de recursos, para a aquisição de um veículo do tipo micro-ônibus.O pedido de apoio foi encaminhado à deputada pela vereadora de Bonito, Luisa Lima.
Terminadas as duas horas e meia de confronto entre os seis candidatos, as mulheres foram as estrelas do primeiro debate dos presidenciáveis, em especial Simone Tebet (MDB), que partiu para cima de Jair Bolsonaro (PL) depois de um debate misógino.
O projeto de lei 174/2020 que institui e define diretrizes para a Política Pública “Menstruação Sem Tabu” de Conscientização sobre a Menstruação e Universalização do Acesso a Absorventes Higiênicos no Estado, apresentando há dois anos, foi aprovado nesta terça-feira (23) , em primeira discussão e votação, na Assembleia Legislativa.
O governo federal publicou (25) Medida Provisória (MP) que libera, em caráter de crédito extraordinário, R$ 2,5 bilhões a serem repassados a empresas de ônibus, segundo o texto, as verbas custearão a gratuidade do transporte público para idosos nos estados e municípios.
Limite de autofinanciamento é 10% do teto previsto pelo TSE para cada cargo em disputa. Veja alguns nomes de candidatos que investem na campanha eleitoral por conta e como funciona. Flávia Arruda (PL), Álvaro Dias (Podemos) e Flávia Arruda (PL),são alguns desde então nomes de candidatos que investem na campanha por conta própria.
O número de deputados federais que estão em exercício do mandato e tentarão reeleição é o maior da história, apontam números do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), com base nos dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Na Subcomissão de Processo Administrativo, que tem relatoria do juiz Valter Shuenquener de Araújo, foram tratados de temas como o silêncio administrativo, regras para prescrição e dever e gradação da dosimetria, com novos critérios de penas administrativas. As ações servem como modernização da Lei Geral do Processo Administrativo (Lei 9.784, de 1999). Sobre o julgamento de ações do assunto, Araújo disse que foi sugerido a introdução de um item para que uma pessoa não responda mais de uma vez pelo mesmo fato numa mesma instância.
