As postagens do bilionário Elon Musk neste fim de semana foram interpretadas por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) como uma demonstração de incômodo com as regras impostas pela justiça brasileira ao uso das redes sociais nas eleições deste ano.
Em continuidade à organização dos trabalhos nesta legislatura, os deputados de quatro comissões permanentes da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS) escolheram seus novos presidentes e vice-presidentes. As atas das eleições publicadas no Diário Oficial do Parlamento. Há, na Casa de Leis, 17 comissões permanentes, que, entre outras ações, discutem, analisam e votam proposições relativas a temas de suas competências.
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou na quinta-feira (4) a retomada do julgamento sobre a legalidade do uso da Taxa Referencial (TR) para correção das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Com o plenário lotado de corretores de imóveis de todo o país, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS) realizou, cerimônia de concessão da moção de congratulação ao Conselho Regional de Corretores de Imóveis 14ª Região/MS (CRECI-MS) e ao Conselho Federal de Corretores de Imóveis (COFECI). A solenidade, proposta pelo deputado Paulo Corrêa (PSDB), 1º Secretário da Casa de Leis, homenageou o CRECI-MS por seus 45 anos de fundação e o COFECI por ter escolhido o Estado para realização de sua plenária nacional.
Por meio da Resolução TCE-MS nº 211, de 27 de março de 2024, o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul regulamentou o acesso às informações públicas produzidas ou custodiadas pela Corte de Contas. A resolução está publicada no Diário Oficial Eletrônico desta segunda-feira, 1º de abril, DOE n. 3703.
Nesta quinta-feira (4) os deputados estaduais devem apreciar e votar, durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), conforme previsão da Ordem do Dia, quatro projetos de lei. Em discussão única será votado o Projeto de Lei 39/2024, do deputado estadual Paulo Corrêa (PSDB), que declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto de Pesquisa e Inovação na Agricultura - Inovagri Centro-Oeste, com sede no município de Chapadão do Sul-MS.
Dessa forma, todas em segunda discussão e aprovado o Projeto de Lei 212/2023, de autoria do deputado Antonio Vaz (Rebulicanos), assegura às pessoas com deficiência, no âmbito dos órgãos da Administração Direta, das autarquias e das fundações do Poder Executivo Estadual, 10% das vagas oferecidas a estagiários que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação de Mato Grosso do Sul, nos termos que especifica. A matéria volta ao plenário para sua votação em redação final.
A comissão de juristas responsável pela revisão e atualização do Código Civil promove no Senado, nessa semana entre os dias 1º e 5 de abril, esforço concentrado para votar o relatório final com propostas de alteração em mais de mil artigos e sobre temas de difícil consenso, como direito da família, dos animais e de propriedade.
Com foco em fazer melhores entregas à população, Mato Grosso do Sul teve um aumento de 227% dos investimentos públicos estaduais nos últimos três anos, passando de R$ 996 milhões em 2020 para a marca de R$ 3,2 bilhões no ano passado. Isso coloca o Estado bem acima da média nacional, quando avalia o investimento per capita (por habitante). As informações constam nos Dados do Tesouro Transparente e nos RREOs (Relatório Resumido da Execução Orçamentária) dos estados publicados em 2024.
A Caixa iniciará neste mês as contratações de financiamentos imobiliários com utilização do chamando FGTS Futuro, modalidade que libera uso do valor futuro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, após aprovação do Conselho Curador do FGTS (26).
