A Câmara dos Deputados aprovou, por 372 votos a 108, o texto-base do projeto de lei complementar que fixa novas regras fiscais para as despesas da União, o chamado arcabouço fiscal. A medida substituirá o atual teto de gastos, criado ainda no governo de Michel Temer.
O plenário da Câmara dos Deputados vai analisar nesta quarta-feira (24) o projeto de lei complementar que fixa novas regras fiscais para as despesas da União, o chamado arcabouço fiscal. A medida substituirá o atual teto de gastos.
O presidente do Sistema Fiems, Sérgio Longen, será homenageado pela Câmara de Vereadores de Campo Grande, por meio do vereador Ronilço Guerreiro. Além de receber Moção de Congratulação, em razão da eleição como vice-presidente da CNI (Confederação Nacional das Indústrias), o empresário dará nome à Medalha Mérito Legislativo Empresarial.
Para esclarecer dúvidas sobre os direitos e deveres nas relações de consumo, integrantes do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor realizaram nesta segunda-feira (22) um primeiro evento on-line intitulado “Diálogos de Concertação dos Direitos do Consumidor”, que foi transmitido ao vivo pelo YouTube. O conteúdo está disponível para acesso.
O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, por meio da Escola Superior de Controle Externo (Escoex) realiza a partir da próxima sexta-feira, 26 de maio, o projeto “TCE de olho no controle: oficinas temáticas” com a finalidade de promover a ampla capacitação dos jurisdicionados.
Apesar de reivindicações de empresários, que querem uma atualização nos limites do Simples Nacional, a reforma tributária vai manter os atuais valores para esse regime, de acordo com o Ministério da Fazenda.
O Senado aprovou na quarta-feira (17) o nome da diplomata Maria Luiza Ribeiro Viotti para o cargo de embaixadora do Brasil nos Estados Unidos (EUA), ela é a primeira mulher indicada ao cargo.
O Dia de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, a tribuna da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) foi palco de amplo debate durante sessão plenária, com alusão ao Maio Laranja, instituído no estado pela Lei 5.118/2017, que visa divulgação e ações sobre o tema durante todo este mês.
Com alterações feitas pelo deputado federal Cláudio Cajado (PP-BA), o texto do novo arcabouço fiscal deve ser votado, provavelmente, dia 24 de maio, pela Câmara. Cajado é o relator da proposta enviada pelo governo no mês passado para substituir o "teto de gastos".
A terceira reunião da Frente Parlamentar em Defesa das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de Mato Grosso do Sul será realizada na próxima sexta-feira (19), às 9h, no plenário Deputado Júlio Maia. A discussão, proposta pelo coordenador do grupo de trabalho, deputado Pedrossian Neto (PSD), tem o intuito de aprimorar os contratos entre as instituições de saúde do Estado e o Poder Público.
