O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu na terça-feira (25), por 8 votos a 3, descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal.
O presidente nacional do PL, Valdemar da Costa Neto, informou ao ex-governador, André Puccinelli, que o Partido Liberal (PL) apoiará Adriane Lopes (PP) na Capital. Na nota, onde justifica a desistência, Puccinelli cita este ponto como um dos motivos para desistir.
Os alicerces para a construção de um plano de ação de proteção integral de crianças e adolescentes órfãos firmados durante o Seminário Estadual de Orfandade e Direitos. O primeiro passo será a elaboração de uma Carta de Compromissos, cuja minuta deverá ser concluída em 30 dias. O evento foi realizado, de manhã e à tarde, no plenarinho Deputado Nelito Câmara, na Casa de Leis, com a participação de profissionais das áreas de Saúde, Assistência Social, Educação e Segurança Pública.
A equipe econômica está avaliando propor a taxação de jogos de azar com o imposto seletivo, conhecido como imposto do pecado. Esse tributo já foi aprovado no âmbito da reforma tributária, mas o texto ainda precisa ser regulamentado.
Nesta segunda-feira (24), a partir das 14h, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) recebe uma comissão de mães e profissionais da saúde, para debater políticas públicas de auxílio às pessoas com doenças raras, como a Síndrome de Duchenne. A reunião é uma proposição do deputado Professor Rinaldo Modesto (Podemos/MS) e acontece na Sala Multiuso da Escola do Legislativo Senador Ramez Tebet, localizada no setor B da Casa de Leis.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão que altera a forma de cobrança de água e esgoto em condomínios sem hidrômetros individuais. A partir de agora, todas as unidades terão aplicada uma tarifa mínima uniforme, e o consumo que exceder essa franquia será cobrado de forma progressiva.
Na próxima terça-feira (25), em cerimônia programada para as 14h30 na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), o governador Eduardo Riedel (PSDB) vai liberar R$ 72 milhões em emendas parlamentares que beneficiarão os 79 municípios do Estado. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (19) pelo presidente da Casa Leis, Gerson Claro (PP).
O Senado aprovou na quarta-feira (19) o projeto do Novo Ensino Médio, que determina carga horária de 2,4 mil horas, distribuídas em três anos, para as disciplinas obrigatórias, como português e matemática. O texto reestrutura novamente o ensino médio- última etapa da educação básica-, reformado em 2017.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou na quarta-feira (19), por 14 a 12 votos, relatório sobre projeto de lei que propõe a legalização de cassino e jogos de azar, como bingo e jogo do bicho, no Brasil. O tema agora deve ser remetido ao plenário da Casa.
Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul, que integram a comissão temporária para acompanhar o afastamento dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, encaminharam uma reclamação à corregedoria do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
