O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem maioria para alterar o Marco Civil da internet no Brasil e responsabilizar as plataformas pela postagem de conteúdos criminosos por parte dos usuários, inclusive do Google.
A PF (Polícia Federal) e a CGU (Controladoria-Geral da União) deflagraram, nesta sexta-feira (27), a quarta fase da Operação Overclean, para investigar fraudes licitatórias, desvios de recursos públicos provenientes de emendas parlamentares, corrupção e lavagem de dinheiro.
Por 8 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu (26) que as plataformas que operam as redes sociais devem ser responsabilizadas diretamente por conteúdos ilegais feitos por seus usuários.
A filiação de Reinaldo Azambuja (PSDB) ao Partido Liberal (PL) pode ser assinada pelo ex-presidente, Jair Bolsonaro em MS, Campo Grande, com a presença de Coronel David presidente do PL municipal e Tenente Portela presidente estadual da sigla.
O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou (23) a última reunião da comissão de conciliação convocada pelo ministro Gilmar Mendes sobre o marco temporal para demarcação de terras indígenas. Confira!
Cerca de duas horas após ter sido derrubado em votação na Câmara dos Deputados, o decreto do governo federal que aumentava alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) também foi rejeitado em votação simbólica no plenário do Senado Federal. Confira!
Os deputados da ALEMS aprovaram proposta que cria mais uma ferramenta de prevenção à violência contra a mulher, divulgando o protocolo "Não é Não". O protocolo tem como objetivo combater o constrangimento e a violência contra a mulher, além de proteger a vítima, e foi elaborado com base na Lei Federal 14.786/2023. A proposta, de autoria da deputada e 3ª vice-presidente da Casa de Leis, Mara Caseiro (PSDB), segue para sanção.
Em um movimento coordenado, o Senado e a Câmara dos Deputados aprovaram (26) o projeto que aumenta a quantidade de deputados federais de 513 para 531 a partir da próxima legislatura, que começa em 2027.
Dois meses após a revelação de um golpe bilionário de descontos ilegais em aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta terça-feira (24) uma audiência de conciliação para discutir o ressarcimento às vítimas.
O plenário do Senado deve analisar na quarta-feira (25) o projeto de lei que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531 cadeiras. O Supremo Tribunal Federal (STF) deu prazo até 30 de junho para que o Congresso vote a mudança na distribuição de cadeiras da Câmara, conforme o censo populacional. Confira!
