Projeto de Lei 82/2021, de autoria do deputado Coronel David declara como essenciais as atividades prestadas pelos profissionais cabeleireiros, barbeiros, esteticistas, manicures, pedicures, micropigmentadoras, de bronzeamento, depiladores, maquiadores e atividades afins.
Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) devem votar cinco propostas na Ordem do Dia (13/7). Entre as matérias previstas, está pautada a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2022 e um pedido de prorrogação de calamidade pública em cidade do interior do Estado.
O Projeto de Lei 213/2021 determina a inserção de frases sobre consumo consciente de água e de energia elétrica nas contas das concessionárias que prestam esses serviços públicos em Mato Grosso do Sul. A proposta foi apresentada pelo deputado Neno Razuk (PTB) e segue para análise da Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJR).
Veículo estacionado irregularmente não poderá ser rebocado se o condutor não estiver no local da infração. A medida é prevista no Projeto de Lei 216/2021, que começou a tramitar na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS).
Está em tramitação a partir de 12/7 o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 44/2021, de autoria da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) que, se aprovado, autorizará o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)
Poderá ser proibida a utilização de novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa pelas instituições de ensino e bancas examinadoras de seleções e concursos públicos no estado de Mato Grosso do Sul, caso o Projeto de Lei 212/2021, seja aprovado na Assembleia Legislativa.
Para os que mais sofrem com a crise causada pela pandemia da Covid-19, o tempo é o da urgência. Conscientes da necessidade de soluções rápidas, os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) se empenharam em mobilizações e em aprovações céleres de projetos que socorrerão financeiramente setores e parcelas populacionais mais vulneráveis.
Com o objetivo de combater crimes de pirataria digital, a operação 404 foi deflagrada em Mato Grosso do Sul e em outros oito estados realizou o bloqueio de 334 sites e de 94 aplicativos de streaming ilegal de conteúdo, transferindo o controle dos domínios de sites específicos e bloqueando os acessos, desindexando os conteúdos em mecanismos de busca e ainda removendo perfis e páginas em redes sociais.
Mato Grosso do Sul pode contar com mais uma lei para proteção de mulheres vítimas de violência. A deputada Mara Caseiro (PSDB) apresentou o Projeto de lei 169/2021 para instituir no Estado o Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho - como mecanismo de pedido de socorro e auxílio às mulheres em situação de violência doméstica ou familiar.
Seis projetos estão pautados para a sessão plenária (8/7) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) relacionadas a ações de enfrentamento da pandemia da Covid-19, direitos das mulheres, entre outros temas.
