O governador Reinaldo Azambuja sancionou nesta sexta-feira (23/7) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022. Ou seja, a lei prevê a receita de R$ 18,47 bilhões para Mato Grosso do Sul para o ano que vem. Esta previsão, com isso, estima um crescimento de 9,82% em relação a peça orçamentária deste ano.
A Fundação do Trabalho de MS (Funtrab) ofereceu 16.076 vagas à população sul-mato-grossense, que corresponde a 80% da meta de vagas pré-estabelecida desde janeiro a 19/7.
O Governo do Estado lançou no final de junho o "Retomada MS", um mega pacote de R$ 763 milhões que será voltado para a recuperação dos segmentos econômicos da cultura e do turismo principalmente, duas das áreas mais afetadas pela pandemia.
As regras de biossegurança impostas pela Covid-19 fecharam as portas da Casa de Leis ao público, mas não ao povo. Cada parlamentar da ALEMS contribuiu desde então para a diminuição das consequências sanitárias, econômicas e sociais trazidas pela pandemia.
Mais 11 municípios continuam em estado de calamidade pública em decorrência da pandemia da Covid-19 até o fim deste ano. A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) publicou (16/7) no Diário Oficial da Casa de Leis decretos legislativos que prorrogam o reconhecimento da situação excepcional em Campo Grande, Laguna Carapã, Rio Brilhante, Douradina, Ladário, Selvíria, Deodápolis, Três Lagoas, Batayporã, Pedro Gomes e Jardim.
O Poder Executivo de Mato Grosso do Sul está autorizado a conceder isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), correspondente ao exercício de 2022, bem como isenção e redução de base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), em situações específicas.
Os 24 deputados estaduais de Mato Grosso do Sul destinaram R$ 36 milhões em emendas, referentes a 2020, aos 79 municípios do Estado e a entidades filantrópicas e de assistência social.
O Projeto de Lei 218/2021, de autoria da deputada Mara Caseiro (PSDB), líder do Governo na Casa de Leis, impõe restrições para comercialização de produtos de uso odontológico profissional, em todo o Estado. A proposta segue agora para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Projeto de Lei 82/2021, de autoria do deputado Coronel David declara como essenciais as atividades prestadas pelos profissionais cabeleireiros, barbeiros, esteticistas, manicures, pedicures, micropigmentadoras, de bronzeamento, depiladores, maquiadores e atividades afins.
