TCE-MS apresenta Relatório de Auditoria sobre a situação dos serviços de atenção primária da saúde de Campo Grande
A Divisão de Fiscalização de Saúde do TCE-MS apresentou o Relatório de Auditoria sobre o levantamento da atual situação dos serviços de Atenção Primária da Saúde da Capital. O processo tem como relator o conselheiro Marcio Monteiro.
Dessa forma, as inspeções realizadas de forma ordenada em unidades de saúde selecionadas. Mas, na ação, também aplicado um questionário acerca das condições das instalações, equipamentos, fluxo assistencial, funcionamento das unidades, recursos humanos, exames, entre outros.
Consolidando os dados obtidos, a equipe técnica do Tribunal de Contas, identificou diversos achados nas unidades, com destaque para as dificuldades dos servidores municipais em extrair relatórios dos sistemas para apurar o número de pessoas atendidas. Já na área de recursos humanos, o relatório apontou a ausência de profissionais para composição mínima de equipes multiprofissionais.
Na parte de medicamentos e insumos, apontado a falta de estoque na relação municipal de medicamentos essenciais REMUME, com destaque para antibióticos e remédios para tratamento de diabetes e hipertensão arterial. Assim como o acondicionamento inadequado e problemas de refrigeração dos fármacos.
REMUME
O relatório demonstrou a existência de gargalos e oportunidades de desenvolvimento, que necessitam de avaliações e discussões, para tornar mais efetiva a ação resultando em melhorias para a sociedade usuária dos serviços.
Dessa forma, proposto no relatório o uso da ferramenta de controle externo denominada Painel de Referência. Ele tem como objetivo apresentar e discutir os achados do relatório. O intuito, nesse sentido, é fomentar o debate na adoção de medidas pertinentes, com a possibilidade, inclusive, de uma condução consensual. E, desse modo, dar celeridade à correção das potenciais irregularidades.
A prefeita do município, Adriane Lopes e o Secretário de Saúde Sandro Trindade Benites, foram intimados pelo relator, conselheiro Márcio Monteiro. O intuito foi oferecer a oportunidade para manifestação sobre os achados presentes no relatório, além de apresentação de documentos, dados e/ou informações complementares. Estipulou-se um prazo de 20 (vinte) dias úteis.
Fonte: tcems
