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O Projeto de Lei 343/2023 Ambiental do Pantanal, enviado pelo Governo do Estado e já em tramitação na ALMS.

ALMS-GOVERNO: Projeto da Lei Ambiental do Pantanal proíbe confinamento bovino

Conforme o artigo 26, capítulo das disposições transitórias, na Área de Uso Restrito da Planície Pantaneira, será vetada a implantação de lavouras de soja, cana-de-açúcar, plantio de eucaliptos, cultivo de florestas exóticas, além da atividade de confinamento bovino, com exceção dos casos de concentração temporária de gado em períodos de cheia ou de emergência ambiental. Os cultivos já consolidados e já implantados até a publicação serão mantidos, sendo proibida a expansão, mas haverá exigência de licenciamento ambiental.

O governador Eduardo Riedel entregou hoje (28), na Assembleia Legislativa o projeto da Lei do Pantanal, que visa ajudar na proteção do bioma.

Eduardo Riedel entrega ‘Lei do Pantanal’ à Assembleia Legislativa

O governador Eduardo Riedel entregou hoje (28), na Assembleia Legislativa o projeto da Lei do Pantanal, que visa ajudar na proteção do bioma e incentivar a manutenção do homem pantaneiro. A expectativa é votar a lei até o dia 20 de dezembro deste ano.

Na sessão ordinária da ALMS será votado o Projeto de Lei 304/2023, que reorganiza o Programa Mais Social no Mato Grosso do Sul.

Reajuste do programa Mais Social deve ser votado na ALMS

Na sessão ordinária desta terça-feira (28), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS), os deputados estaduais devem apreciar cinco projetos, em segunda e primeira discussão. Em segunda discussão será votado o Projeto de Lei 304/2023, do Poder Executivo, que reorganiza o Programa Mais Social no Mato Grosso do Sul.

A ALMS convida para a posse dos membros da Frente Parlamentar Invasão Zero, marcada para a próxima quarta-feira, 29 de novembro.

ALMS: Frente Parlamentar Invasão Zero dará posse aos membros

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) convida para a posse dos membros da Frente Parlamentar Invasão Zero, marcada para a próxima quarta-feira, 29 de novembro, às 8 horas, na Sala da Presidência.

Já está em tramitação na ALMS o Projeto de Lei 330/2023, que prorroga por mais três anos, o Programa Luz Social.

ALMS tem projeto que renova até 2026 o Programa Luz Social

Já está em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS) o Projeto de Lei 330/2023, do Executivo Estadual, que prorroga por mais três anos, até 31 de dezembro de 2026, o Programa Energia Social, pelo qual o Governo assume o pagamento das contas de luz de família. O benefício é concedido a quem consome até 220 KW/h e tenha renda de até dois salários mínimos (R$ 2.620,00), ou renda per capita igual ou inferior a meio salário mínimo.

A assinatura do investimento ao convênio ao Conisul na ALMS feito pelo Governo do Estado contou com a participação de outros deputados.

ALMS: Deputados participam de assinatura de convênio ao Conisul

Com foco em obras de infraestrutura, os 14 municípios que formam o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento da Região Sul de MS (Conisul) receberam o repasse de R$ 5,2 milhões em recursos para a conservação de estradas e recuperação de bacias. A assinatura do investimento feito pelo Governo do Estado contou com a participação dos deputados Paulo Corrêa (PSDB), Mara Caseiro (PSDB) e Renato Câmara (MDB).

O projeto de lei do Pantanal deve começar a tramitar na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS) ainda neste mês.

Projeto de lei do Pantanal deve iniciar tramitação na ALMS

O projeto de lei do Pantanal deve começar a tramitar na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS) ainda neste mês. A previsão é que o Parlamento receba a proposta do Poder Executivo no dia 28.

Na sessão plenária da ALMS desta terça-feira (21), estão na pauta da Ordem do Dia quatro projetos de inclusão de datas comemorativas.

ALMS: Pautados projetos de inclusão de datas comemorativas

Na sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS) desta terça-feira (21), estão na pauta da Ordem do Dia quatro projetos de inclusão de datas comemorativas, que serão apreciados em segunda e primeira discussão.

O governador Eduardo Riedel visitou na quinta-feira (16) as obras de pavimentação asfáltica, e reformas de escolas em MS.

Riedel confere andamento de obras e reformas de escolas em MS

O governador Eduardo Riedel visitou na quinta-feira (16) as obras de pavimentação asfáltica, construção de calçadas e meio fio e drenagem de águas pluviais na Vila Penzo e Vila Guarani, em Antônio João. As obras já estão com 61% de execução, com investimentos de R$ 12,5 milhões.

A ALMS instituiu a “Comenda Jô Clemente” para homenagear quem atua na inclusão de pessoas com deficiência.

ALMS: “Comenda Jô Clemente” em homenagem a inclusão de deficientes

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS) instituiu a “Comenda Jô Clemente” para homenagear quem atua na inclusão de pessoas com deficiência. A honraria consta na Resolução 96/2023, publicada pela Mesa Diretora na edição do dia (16) do Diário Oficial do Parlamento.