O ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa, que integra o grupo técnico de Economia da transição, declarou na segunda-feira (21) que a tendência para o próximo governo é a unificação de tributos indiretos como o IPI, PIS, Cofins, ICMS, e ISS em um ou dois Impostos de Valor Agregado (IVA).
O líder brasileiro também disse ter humildade suficiente para ouvir os conselhos de economistas como Armínio Fraga, Edmar Bacha e Pedro Malan, seus eleitores, que o alertaram, em carta aberta ao país, sobre os riscos de se acabar com o teto de gastos e não se comprometer com nenhuma política fiscal. Para os economistas, o desequilíbrio das finanças públicas resulta em mais inflação e baixo crescimento, sendo os mais pobres, que Lula promete proteger, os principais prejudicados. Responsabilidade fiscal e responsabilidade social andam juntas, enfatizaram.
O Brasil já havia concluído as negociações com a UE no último dia 14 de setembro. Após a conclusão dos trâmites de formalização do acordo no âmbito interno dos dois parceiros e no âmbito da OMC, o resultado será incorporado às listas de compromissos da UE e do Reino Unido na OMC, disse o ministério na nota.
O Brasil, hoje, possui mais de 4% do seu Produto Interno Bruto [PIB, soma dos bens e serviços do país] comprometido com isenções tributárias. Isso é o dobro do que o presidente Lula encontrou em 2002, quando assumiu a Presidência da República pela primeira vez. Naquela época, apenas 2% do PIB estavam comprometidos com isenções fiscais. Hoje, nós estamos falando do dobro. Temos quase R$ 400 bilhões em isenções tributárias e, evidentemente, num quadro de crise fiscal, é um dinheiro que faz muita falta", afirmou.
Luiz Inácio Lula da Silva (PT), eleito presidente da República, tem o desafio de recuperar a paz institucional entre os Poderes e indicar os novos nomes que estarão à frente dos tribunais superiores, o petista tem ouvido sua equipe técnica até decidir suas indicações.
A equipe de transição de Lula será dividida em 31 núcleos temáticos de trabalho. A expectativa é de que sejam mais de 100 pessoas ocupando as salas do Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), entre remunerados e voluntários. O limite máximo permitido pela Constituição Federal é de 150, sendo 50 deles remunerados e anunciados no DOU. Os salários variam entre R$ 2.701,46 a R$ 17.327,65.
Embora ainda no campo das sondagens, o indígena nascido em Aquidauna (MS), Eloy Terena, aparece como cotado a chefiar o anunciado pelo presidente eleito Lula, como ministro dos Povos Originários. Por meio de suas redes sociais, Terena, doutor em antropologia, disse ter ficado honrado com a perspectiva e aceitaria a empreitada.
O vice-presidente eleito e coordenador-geral da equipe de transição, Geraldo Alckmin, anunciou (10) um lista com 36 novos nomes para fazer parte da transição para o futuro governo. Os nomes estão distribuídos em seis novos grupos técnicos: comunicações; direitos humanos; igualdade racial; planejamento, orçamento e gestão; indústria, comércio, serviços e pequenas empresas; e mulheres.
O Ministério da Defesa enviou na quarta-feira (9) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o relatório produzido pela equipe técnica das Forças Armadas sobre a fiscalização das urnas eletrônicas.
A publicação do relatório final do senador Marcelo Castro agora está prevista para até o dia 5 de dezembro e a votação deste relatório na Comissão será no dia 7 de dezembro. A votação final do Orçamento 2023 em sessão do Congresso não foi alterada e continua prevista para 16 de dezembro.
