A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (6), o projeto de lei que permite a um juiz decretar, de ofício ou seja, sem ser acionado, medidas cautelares contra homens que cometam crimes listados na Lei Maria da Penha, de proteção à mulher.
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou, na terça-feira (5), o Plano Plurianual (PPA) proposto pelo governo federal, e a previsão é destinar R$ 13,3 trilhões para investimentos públicos entre 2024 e 2027.
Os jovens que já completaram 15 anos podem solicitar o seu título de eleitor. Por meio do serviço de autoatendimento do site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os interessados devem selecionar a opção “Tire seu Título Eleitoral” na página eletrônica da instituição, e preencher os campos indicados com seus dados pessoais.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) irá realizar ao longo do primeiro trimestre de 2024 debates para regulamentar o uso de inteligência artificial (IA) nas próximas eleições, de acordo com o presidente da corte, Alexandre de Moraes.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara deve discutir, nesta terça-feira (5), a proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz de 44 horas para 36 horas a carga horária de trabalho semanal.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) liberou cerca de R$ 17 bilhões em emendas parlamentares nas vésperas de votação de pautas econômicas e essenciais para o funcionamento do Executivo. É o que aponta um levantamento da ONG Contas Abertas.
A Embraer assinou três acordos de cooperação e investimentos na Arábia Saudita, conforme anúncio do governo federal na manhã de quarta-feira (29). Lula está em viagem ao Oriente Médio e participou da apresentação de produtos da Embraer em Riade, na Arábia Saudita.
O presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu na terça-feira (28), com o Príncipe Herdeiro e Primeiro-Ministro da Arábia Saudita, Mohammed bin Salman, em Riad, capital da Arábia Saudita. Os dois líderes estimam que as transações comerciais entre os dois países podem saltar dos atuais US$ 8 bilhões para US$ 20 bilhões até 2030.
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, negou nesta terça-feira (28) ter sido convidada para assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou na quarta-feira (22) o projeto de lei (PL) 4224/2021, que inclui na lista de crimes hediondos os cometidos contra crianças e adolescentes. A matéria também tipifica como crime a prática de bullying (intimidação) e cyberbullying (violência virtual).
