O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou no domingo (1) o primeiro pacote de medidas do novo governo, os decretos e medidas provisórias foram assinados em cerimônia no Palácio do Planalto, horas após Lula tomar posse no cargo.
O anúncio dos futuros ministros busca contemplar a formação de uma base de apoio mais robusta no Congresso, com a inclusão de nomes de partidos como PSD, MDB e União Brasil, que ficaram com ministérios como Agricultura, Minas e Energia, Comunicações, Transportes e Pesca.
A posse do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 1º de janeiro de 2023, em Brasília, deverá contar com, no mínimo, 65 delegações estrangeiras, compostas por chefes de governo, vice-presidentes, chanceleres, enviados especiais e representantes de organismos internacionais.
O combate à fome no Brasil é o principal desafio e prioridade para as políticas de desenvolvimento social do governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, aponta relatório do Grupo de Transição (GT). O país tem 33 milhões de pessoas em situação de grave insegurança alimentar
O anúncio foi feito ontem pelo deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP), futuro titular da Secretaria das Relações Institucionais na Presidência da República. Ele negou, porém, que Lula tenha discutido com Tebet mudar a estrutura atual do ministério. Com uma pasta esvaziada, havia o temor de que Tebet não aceitasse o convite devido à saída do Banco do Brasil e da Caixa da alçada do Planejamento.
Escolhido para assumir o Ministério da Educação (MEC) a partir de 1º de janeiro, Camilo Santana anunciou na terça-feira (27) que, em sua gestão, a atual governadora do Ceará, Izolda Cela, ocupará o segundo posto mais importante da pasta, a de secretária executiva.
Em sessão na quinta-feira (22) o Congresso Nacional promulgou a PEC (proposta de emenda à Constituição) da Enfermagem. O texto garante recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social, para o pagamento do piso salarial da categoria.
O presidente Jair Bolsonaro editou uma Medida Provisória (MP) que prorroga benefícios fiscais às multinacionais brasileiras por mais dois anos, até o final de 2024, segundo publicação no Diário Oficial da União (22). A MP estende a validade do regime de consolidação para multinacionais brasileiras, que permitiu a essas empresas englobar os resultados de sua controladas, de forma que a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) incida apenas em caso de lucro na soma de toda a companhia.
O Congresso Nacional aprovou na quinta-feira (22) o Orçamento de 2023. O texto já havia passado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, com a aprovação pelo plenário, segue para sanção presidencial.
Depois de cerca de duas horas de sessão, o Senado aprovou (21) as mudanças na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição feitas na Câmara. O texto foi aprovado, em sessão híbrida, por 63 votos a 11 em primeiro turno e por 63 a 11 no segundo turno, sem alterações. A PEC segue agora para promulgação. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), marcou a sessão para a promulgação da PEC ainda para a noite desta quarta-feira.
