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O PPA define as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal no período de quatro anos

Aprovado plano que prevê R$ 13,3 trilhões em investimentos públicos

O texto foi aprovado pelo colegiado de forma simbólica, ou seja, sem a contagem de votos

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou, na terça-feira (5), o Plano Plurianual (PPA) proposto pelo governo federal, e a previsão é destinar R$ 13,3 trilhões para investimentos públicos entre 2024 e 2027.

Assim, o texto teve aprovação pelo colegiado de forma simbólica, ou seja, sem a contagem de votos. No entanto, apenas a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) se manifestou contra.

O PPA define as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal no período de quatro anos. Aliás, ele tem início no segundo ano de mandato de um presidente e se encerra no final do primeiro ano do mandato de seu sucessor.

No entanto, a proposta precisa ter aprovação pelo Congresso até 22 de dezembro. Assim, enviado em agosto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o PPA elaborado recebeu sugestões da população por meio de uma plataforma virtual. Desse modo, o plano dos R$ 13,3 trilhões de investimentos públicos segue em tramitação.

Aliás,  pelo texto aprovado, nos próximos quatro anos, o governo terá de dar prioridade ao novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC); à educação básica, à atenção primária e especializada na área de saúde; ao combate à fome. E à redução das desigualdades; à neoindustrialização, trabalho, emprego e renda; e ao combate ao desmatamento.

Distribuição de recursos

Segundo a versão do PPA aprovada pelos parlamentares, a área de Previdência Social receberá a maior quantidade de recursos nos próximos anos: aproximadamente R$ 4 trilhões, bem como, o programa social Bolsa Família. Este último receberá o investimento de R$ 685 bilhões.

Além disso, também serão prioridade na alocação de recursos projetos ao Sistema Único de Assistência Social (R$ 473 bilhões); petróleo e biocombustíveis (R$ 472 bilhões); à promoção do trabalho decente (R$ 349 bilhões). Além da educação básica (R$ 305 bilhões).

Fonte: cnn