A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº4031/21, proposto pelo senador Nelsinho Trad (PSD/MS). O texto altera a Lei nº 13.315, de 20 julho de 2016, a respeito da incidência do imposto de renda retido na fonte sobre repasses ao exterior.
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou às forças de segurança pública de todo o país, incluindo as polícias militares, que impeçam qualquer tentativa de bloqueio de vias urbanas e rodovias ou a ocupação de prédios públicos.
O Brasil terá Política Nacional de Educação Digital (Pned) para garantir o acesso, sobretudo das populações mais vulneráveis, a recursos, ferramentas e práticas digitais, o Pned, aprovado pelo Congresso Nacional no ano passado, foi sancionado quarta-feira (11) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado no Diário Oficial da União.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que estabelece o CPF como número suficiente para identificar um cidadão nos serviços públicos. Com a mudança, órgãos de governo não poderão exigir outros números de identificação para preencher um cadastro – como o PIS, o RG ou o número da carteira de trabalho, por exemplo.
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, anunciou na tarde de quarta-feira (11) nomes para sua equipe no ministério.
A votação foi simbólica, ou seja, sem a necessidade de contar os votos, o consenso para a intervenção federal foi acordado durante reunião feita na tarde de segunda-feira (9) com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e todos os líderes partidários.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou a publicação neste domingo (8) de um decreto que prevê a intervenção na área de segurança pública do governo do Distrito Federal (GDF). Segundo o decreto, o prazo da intervenção vai até 31 de janeiro de 2023. “Essa intervenção está limitada à área de segurança pública, com o objetivo de conter o grave comprometimento da ordem pública no DF, marcado pela violência contra prédios públicos”, disse Lula durante viagem que faz a Araraquara (SP).
O eleitor que não compareceu às urnas no dia 30 de outubro, data do segundo turno das eleições gerais, tem até a próxima segunda-feira (9) para justificar a ausência e assim não ficar em situação irregular junto à Justiça Eleitoral.
Em cerimônia concorrida no Palácio do Planalto, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) assumiu oficialmente, (5), o comando da pasta do Planejamento e Orçamento. Em discurso, a nova ministra da pasta recriada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ressaltou o mantra de Lula e promessa de Campanha, de que ‘os pobres entraram no orçamento e serão tratados com prioridade no orçamento público’.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reúne ao longo desta segunda-feira (2) com 15 chefes de Estado que participaram das cerimônias de posse no domingo (1º). As reuniões acontecem a partir das 9h30 na sede do Ministério das Relações Exteriores, que fica a poucos metros do Palácio do Planalto.
